Política

Com perdão de Bolsonaro cancelado, defesa de Silveira quer revisão de pena

Do UOL, em Brasília

10/05/2023 04h00Atualizada em 10/05/2023 17h37

Sem a proteção do perdão concedido por Jair Bolsonaro (PL), o ex-deputado Daniel Silveira (sem partido) vai apresentar uma ação no STF para tentar rever a sua pena de prisão e anular a condenação. O Supremo Tribunal Federal derrubou hoje, por 8 votos a 2, a graça presidencial.

O que vai acontecer agora?

O ex-deputado deverá cumprir a pena imposta pelo STF no ano passado; são 8 anos e 9 meses de prisão. O cumprimento da punição não será imediato, pois há trâmites legais, como a publicação da ata do julgamento e a intimação da defesa — o que não deverá demorar mais que alguns dias.

Ainda são possíveis recursos contra a decisão que derrubou a graça presidencial, mas é considerado pouco provável que tenham sucesso de rever o entendimento da Corte.

A punição do ex-deputado pode ser anulada?

A chamada "revisão criminal" permite que a pena seja reduzida ou até anulada, e é usada quando o réu foi vítima de algum tipo de erro do Judiciário na condução do processo ou do julgamento.
O advogado Paulo Faria, que defende Silveira, afirmou que acionará o instrumento. "Esse julgamento [do STF] é tão verdadeiro, legal e constitucional quanto uma nota de R$ 3,99", disse ao UOL. A hipótese de uma revisão criminal no caso Silveira ter sucesso, porém, é considerada remota.

Silveira pode adiar o cumprimento da pena?

A apresentação de uma ação para tentar rever a pena não tem o poder de suspendê-la ou de adiar a sua execução. Silveira começará a cumprir pena por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, uma vez que não há mais recursos pendentes na ação penal que condenou o ex-deputado.

Onde Daniel Silveira está hoje?

O deputado está na penitenciária Bangu 8, no Rio, onde cumpre prisão preventiva desde fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira.
É esperado que cumpra a pena na mesma unidade prisional, mas a definição caberá a Moraes.

Daniel Silveira poderá sair candidato?

Além da pena de prisão, o STF condenou Silveira à perda dos direitos políticos por oito anos; assim, o ex-deputado seguirá inelegível nesse período.

Embora não impeça uma eventual candidatura, o caminho mais provável neste cenário é que o registro seja cassado pela Justiça Eleitoral, como ocorreu em 2022, quando ele tentou ser candidato ao Senado.