Autor de pedido de CPI do 8/1 incitou atos antidemocráticos, conclui PF

A Polícia Federal afirmou que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O parlamentar é o autor do requerimento de criação da CPI do 8 de Janeiro, instaurada hoje no Congresso.

O que aconteceu

O relatório da investigação aponta que Fernandes cometeu o crime de incitar a prática de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O documento foi enviado hoje ao STF.

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O deputado é investigado por publicações feitas nas redes sociais antes e durante o 8 de janeiro. A primeira postagem, do dia 6, ele divulgou um ato "contra o governo Lula". O segundo post já levava a foto do armário vandalizado do ministro Alexandre de Moraes com a legenda "quem rir vai preso".

A PF afirmou ainda que as publicações contrariam o próprio deputado, que teria dito na investigação que não compactuava com a destruição de patrimônio público.

Depreende-se que ele [Fernandes] coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa"
Relatório da Polícia Federal ao STF

O UOL mandou mensagem e ligou para o deputado Fernandes, porém ele não respondeu.

Relatório vai para a PGR

O relatório da PF foi enviado ao Supremo, que deverá repassar à Procuradoria-Geral da República; cabe ao órgão avaliar o resultado da investigação e decidir se apresenta ou não uma denúncia contra o parlamentar.

A PGR pediu ao Supremo, na semana passada, o arquivamento de dois inquéritos contra as deputadas federais bolsonaristas Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) por suposto crime de incitação. Para a Procuradoria, o material coletado na investigação não aponta, "ainda que com esforço interpretativo, qualquer indício da prática de crime".

"Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso", escreveu Clarissa Tércio, ao compartilhar um vídeo no Instagram. "Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", completou.

Sílvia Waiãpi também foi investigada por publicar um vídeo com legenda similar: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho."

As deputadas apenas noticiaram os atos golpistas, segundo a PGR, "ainda que as publicações tenham um viés ideológico". A Procuradoria também argumentou que as deputadas bolsonaristas não incentivaram o golpe antes de 8 de janeiro.

Ademais, conforme coligido pela investigação, não foi localizada nenhuma publicação realizada pela investigada anteriormente a 8/1/2023 instigando as práticas criminosas ocorridas na fatídica data."
Procuradoria-Geral da República