'Acabamos de tomar o poder': PGR não vê crime em posts de bolsonaristas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento dos inquéritos contra as deputadas federais bolsonaristas Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) por suposto crime de incitação. As duas divulgaram vídeos nas redes sociais sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

O que aconteceu

Falta de provas. Para a Procuradoria, o material coletado na investigação não aponta, "ainda que com esforço interpretativo, qualquer indício da prática de crime".

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"Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso", escreveu Clarissa Tércio, ao compartilhar um vídeo no Instagram. "Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", completou.

Sílvia Waiãpi também foi investigada por publicar um vídeo com legenda similar: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho."

As deputadas apenas noticiaram os atos golpistas, segundo a PGR, "ainda que as publicações tenham um viés ideológico".

A Procuradoria também argumentou que as deputadas bolsonaristas não incentivaram o golpe antes de 8 de janeiro.

Ademais, conforme coligido pela investigação, não foi localizada nenhuma publicação realizada pela investigada anteriormente a 8/1/2023 instigando as práticas criminosas ocorridas na fatídica data."
Procuradoria-Geral da República

PGR mira omissão de autoridades

A PGR vai aprofundar as investigações sobre a omissão de autoridades durante os atos golpistas de 8 de janeiro nos próximos dias. O foco dos procuradores agora está nas falhas das forças de segurança, incluindo o envolvimento de militares.

Apuração será aprofundada com relatórios de inteligência. Segundo o UOL apurou, o grupo de trabalho coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos ataques às sedes dos Três Poderes, aguardava as cópias de relatórios de inteligência das forças de segurança para turbinar as apurações.

O STF deu força à investigação. O ministro Alexandre de Moraes mandou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Militar do Distrito Federal enviarem todos os relatórios produzidos relacionados ao 8 de janeiro, além das imagens das câmeras de segurança.

O grupo de trabalho vai mirar possíveis omissões dolosas das forças de segurança. O objetivo é identificar de quem partiram as ordens, quem as cumpriu e por que ocorreram falhas no dia da invasão.

No caso de militares, o foco será a atuação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) — sobretudo em relação ao efetivo designado para o Planalto no dia da invasão. Em abril, nove militares da pasta negaram à PF que ter auxiliado manifestantes, mas admitiram falhas no plano de proteção à sede do Executivo.

Informes da Abin vão ajudar a aprofundar investigações de autoridades. Os documentos alertavam sobre o risco de violência no dia 8 de janeiro em Brasília. Ao todo, foram 19 informes elaborados pela agência entre 2 e 8 de janeiro; as informações foram compiladas e enviadas ao Congresso, mas sob sigilo. Moraes apontou, porém, que não há mais justificativa para o sigilo absoluto.