Marco temporal: por que Dallagnol pôde votar na Câmara se foi cassado?

Mesmo cassado, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) participou da sessão de ontem da Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de lei do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

O que aconteceu

Deltan foi um dos 283 deputados que votaram a favor do projeto. Outros 155 votaram contra. A proposta — que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos indígenas — seguirá para análise do Senado.

O político teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 16 de maio. A decisão, da qual cabe recurso, tinha efeito imediato. Porém, Dallagnol só será desligado da Câmara após a conclusão do processo formal que trata da perda de seu mandato na Câmara.

A Câmara dos Deputados informou ao UOL que o processo pela perda de mandato de Dallagnol está atualmente na Corregedoria da Casa.

O parlamentar apresentou sua defesa escrita nesta terça-feira (30). De acordo com o Ato da Mesa 37/09, a partir de agora o corregedor tem prazo de quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para concluir seu parecer" Câmara dos Deputados, por nota.

A Câmara dos Deputados informou que, após a fase de instrução, o parecer do corregedor é encaminhado à Mesa Diretora da Casa, órgão competente para declarar a perda de mandato.

Até o fim do processo, o deputado continua no exercício do mandato, com as prerrogativas inerentes ao cargo" Câmara dos Deputados, por nota.

A análise da decisão judicial pela Mesa é baseada apenas em aspectos formais e não pode rediscutir o mérito da decisão do TSE.

Procurado pelo UOL, o gabinete do corregedor da Câmara, deputado federal Domingos Neto (PSD), informou que "não pode comentar nenhum tipo de processo em andamento".

A assessoria do deputado informou ao UOL que ele segue sendo deputado e, por conta disso, pode continuar participando das sessões e votações.

Por que Deltan foi cassado?

O tribunal considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

Os votos recebidos pelo ex-procurador passam a ser contabilizados pelo Podemos, partido do agora deputado cassado, de acordo com o voto do ministro do TSE.

Deltan foi o candidato a deputado mais votado do Paraná, com quase 345 mil votos.

Como foi o processo de cassação?

Os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Deltan Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.

Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.

O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16).

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. "É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar", disse.

* Com informações de Rafael Neves, Paulo Roberto Netto, Felipe Pereira e Gabriela Vinhal, do UOL