Moraes defende necessidade de coibir anonimato em redes ao cobrar regulação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o uso do anonimato nas redes sociais ao defender a necessidade de uma regulação das big techs. Para o magistrado, as plataformas ainda permitem que robôs —contas automatizadas— continuem existindo sem a necessidade de identificar os responsáveis pelos perfis.
O que disse Moraes
Ao defender medidas possíveis em uma eventual regulação das plataformas, Moraes apontou a necessidade de identificação do usuário nas redes sociais.
"Ora, por que quer o anonimato? Tem que ter coragem. Se tem coragem de ofender, de atacar, também tem que ter a coragem de se mostrar e ser identificado", afirmou.
Para o ministro, ainda há usuários que usam de contas anônimas para atacar outras pessoas e instituições democráticas.
A Constituição veda o anonimato. Não é possível que cada Twitter tenha um CPF? Tenha a pessoa responsável? Ah, mas a pessoa pode fraudar o CPF. Tudo bem, aí vamos combater a exceção. Hoje é a regra. E os robôs continuam existindo para ferir, para atacar, para desmoralizar pessoas e instituições, para tentar corroer os pilares da democracia.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Outra medida defendida por Moraes é a possibilidade de corresponsabilização das redes pelo conteúdo publicado pelos usuários, especialmente o que for monetizado ou impulsionado nas plataformas.
O ministro relembrou o ato golpista de 8 de janeiro e a sua reunião com representantes das plataformas, em janeiro. Na ocasião, Moraes afirmou que as redes foram instrumentalizadas durante a invasão às sedes dos três Poderes.
"Está mais que comprovada a necessidade de uma regulamentação minimalista que não vai atrapalhar a livre comunicação", afirmou.
Autofavorecimento e manipulação
Moraes afirmou ainda que houve autofavorecimento e manipulação de informações por parte das big techs durante a discussão do PL 2630, o chamado PL das Fake News.
Na ocasião, o Google disponibilizou um link na página inicial do buscador com críticas ao texto, e o Telegram disparou uma mensagem a todos os usuários afirmando que a proposta seria uma censura.
As iniciativas são investigadas no Supremo em inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Câmara dos Deputados.
Naquela oportunidade, o poder de manipulação foi utilizado para autofavorecimento. Em outro momento, pode ser instrumentalizado para o ataque à democracia, e amanhã pode ser utilizado contra vocês, individualmente.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Para o ministro, a regulamentação deve ser "minimalista" e sem retirar os direitos de manifestação legítima nas redes. Moraes registrou que há tanto o projeto de lei no Congresso quanto uma ação no Supremo que devem discutir o tema.
"A liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crimes", ressaltou.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.