Em voto, Cármen Lúcia diz que Bolsonaro não respeitou nem mesmo o Executivo

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acompanhou o voto do relator Benedito Gonçalves e confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está inelegível para um cargo político pelos próximos oito anos.

O que aconteceu:

Primeira a votar na sessão de hoje, Cármen Lúcia adiantou logo no início seu voto pela condenação de Bolsonaro. Assim como os demais ministros, ela também inocentou o vice na chapa de Jair em 2022, Walter Braga Netto. Ele já está absolvido.

Cármen destacou que, na reunião com embaixadores, Bolsonaro fez diversos ataques a membros do Poder Judiciário e não respeitou nem mesmo o Executivo, cargo que ele ocupava. "Não se contou e se fala muito neste caso que houve muitos ataques ao Poder Judiciário, na figura de alguns de seus integrantes, mas até mesmo a leitura dos autos mostra que sequer o Poder Executivo foi respeitado."

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A ministra citou como exemplo o fato de que o então ministro das Relações Exteriores nem foi informado da reunião. "Por norma expressa, a organização desses eventos se dá quando se trata de ato de governo ao Itamaraty. E, perguntado, o então ministro das Relações Exteriores disse que não sabia, que não participou. Essa organização se deu por um grupo pequeno, ligado ao então presidente da República, com um objetivo muito específico para apresentar o seu monólogo."

Uso do aparato público. Cármen também reiterou que o então presidente fez uso da máquina pública para atacar as instituições da República. "O que não se pode é um servidor público, em um equipamento público, em um espaço público, com divulgação pela EBC e redes sociais, fazer achaques contra ministros do Supremo sem que estivesse atingindo a própria instituição. E não há democracia sem Poder Judiciário independente."

Ministra citou chacina. Ao rebater a alegação da defesa do ex-presidente de que não compete ao TSE julgar a reunião com os embaixadores, a ministra ressaltou que é dever do Judiciário "aplicar a lei" e citou como exemplo a chacina de Unaí, quando um suspeito pelos crimes foi eleito e empossado, porque se "cumpriu a lei".

Ela faz um agravo aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que foram alvos constantes dos ataques de Bolsonaro. Carmém destacou que ninguém questionou a capacidade deles e cobrou respeito pelo Judiciário.

Cármen foi a ministra com o voto mais curto do julgamento até o momento. Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo levaram mais de uma hora, cada um, para concluir a leitura do voto.

O mais longo é do ministro Benedito Gonçalves, que levou quase duas horas e meia para terminar sua leitura.

Como está o julgamento

Com o voto de Cármen Lúcia, o TSE já formou maioria pela condenação de Bolsonaro.

Votaram pela condenação o relator Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares.

O único a votar pela absolvição de Bolsonaro até o momento foi Raul Araújo.

Faltam votar Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes

*Participam da cobertura:

Do UOL, em Brasília: Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto
Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Caíque Alencar e Isabella Cavalcante
Do UOL, no Rio: Lola Ferreira
Colaboração de Tiago Minervino