Reale Jr: STF não ameaça separação dos poderes; PEC que limita a corte, sim
Para o jurista Miguel Reale Jr., a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal (STF) gera um confronto direto entre os dois poderes.
No momento em que o Supremo dá uma decisão que contraria os interesses do Congresso Nacional, o Congresso se entende legitimado para limitar a competência do STF. Olhando-se a justificativa do senador, se verifica bem claramente qual é a posição do Oriovisto. Um risco à separação de poderes é uma proposta como essa
Reale Jr. argumenta que a proposta tem como objetivo cortar a competência imediata do STF de suspender atos inconstitucionais.
Não se pode impedir que existam decisões monocráticas que impeçam a eficácia de atos do poder Executivo e Legislativo que firam a Constituição. O Judiciário mais do que um guardião da Constituição é um promotor de atos em favor da efetividade dos direitos fundamentais. Ou seja, muito mais que mero guardião, ele vai além, propõe a eliminação de normas que sejam impeditivas de direitos fundamentais.
Sakamoto: Congresso aplica revanchismo contra STF, que só cumpriu seu papel
O jornalista e colunista do UOL Leonardo Sakamoto refletiu que, embora a discussão sobre a melhora de métodos e processos no STF seja necessária, a PEC aprovada hoje reflete a insatisfação de parte do Congresso por o Judiciário exercer o seu mandato constitucional.
Todo esse processo de aprovação dessas regras nessa CCJ hoje é um revanchismo bobo O Congresso Nacional aplica um revanchismo ao STF insatisfeito por ele cumprir o seu papel. Dois pontos são muito claros, primeiro a questão das liminares monocráticas. A atribuição da liminar está atrelada ao direito de uma devida prestação jurisdicional, um direito fundamental. Abusos de poderes monocráticos podem existir? Podem e devem ser combatidos, mas o próprio STF começou a combater.
Barroso colocou panos quentes no conflito com Congresso após PEC que limita poderes, diz Brígido
A colunista Carolina Brígido afirmou que o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acertou ao comentar sobre a aprovação da PEC de forma contundente, mas sem gerar novos conflitos com o Legislativo.
O ministro Luís Roberto Barroso pontuou isso de forma muito bem acertada. O recado dele é o seguinte 'vocês podem discutir o que quiserem em termos de mudança do funcionamento do STF desde que seja constitucional, agora voltar a um estado de ditadura no país seria inconstitucional'
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