Bolsonaro recorre ao STF contra decisão no TSE que o deixou inelegível
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou hoje com um recurso extraordinário contra a inelegibilidade determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em julgamento realizado em junho.
O que aconteceu
A defesa pediu que os autos sejam avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a ação foi protocolada no TSE, para haver uma análise do recurso no tribunal que decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente.
Os advogados questionam novamente a admissão da "minuta do golpe" no processo. O documento foi apreendido em janeiro pela Polícia Federal, na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A defesa argumenta que o julgamento tem que ser anulado porque a minuta de decreto de Estado de Defesa foi anexada indevidamente no processo. O documento assinado por quatro advogados é direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O Colegiado (...) deveria ter rechaçado a admissão da referida "minuta de decreto de Estado de Defesa", pois se trata de "documento" produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias.
Trecho do recurso extraordinário
Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE na ação sobre o encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente está inelegível pelo prazo de oito anos.
O ex-presidente ficou inelegível em junho, com um placar de 5 a 2 no TSE. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.
Por que Bolsonaro ficou inelegível?
O político do PL foi condenado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.
Para reverter a decisão, só com uma liminar do STF. A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar, diz o jurista Walter Maierovitch, colunista do UOL.
O segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros do TSE, ele não tem relação direta com o evento.
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