Bolsonaro recorre ao STF contra decisão no TSE que o deixou inelegível

A defesa argumenta que o julgamento tem que ser anulado porque a minuta de decreto de Estado de Defesa foi anexada indevidamente no processo. O documento assinado por quatro advogados é direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

O Colegiado (...) deveria ter rechaçado a admissão da referida "minuta de decreto de Estado de Defesa", pois se trata de "documento" produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias.
Trecho do recurso extraordinário

Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE na ação sobre o encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente está inelegível pelo prazo de oito anos.

O ex-presidente ficou inelegível em junho, com um placar de 5 a 2 no TSE. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.

Por que Bolsonaro ficou inelegível?

O político do PL foi condenado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

Para reverter a decisão, só com uma liminar do STF. A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar, diz o jurista Walter Maierovitch, colunista do UOL.

O segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros do TSE, ele não tem relação direta com o evento.