Defesa de Bolsonaro critica relatório da CPI do 8/1: 'Lamentável e parcial'

Há também destaque para o fato de Bolsonaro não ter sido convocado para depor. A defesa afirma que o ex-presidente teria comparecido "sem qualquer receio". Entretanto, governistas quiseram convocar Bolsonaro e pedir quebras de sigilos dele, enquanto os opositores sempre foram contra.

A nota ainda aponta "crescente hostilidade com as Forças Armadas" em razão dos pedidos de indiciamento também incluírem 31 militares e generais que integraram o governo Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota, assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fabio Wajngarten.

A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, tendo tomado conhecimento do relatório final da CPMI referente aos atos havidos em 08/01 na Praça dos Três Poderes, da lavra da Senadora Eliziane Gama (PT/MA), vem manifestar sua indignação diante da proposta de seu indiciamento por diversos crimes para os quais jamais concorreu ou minimamente participou.

A proposta de indiciamento — para além da ausência de quaisquer elementos que conectem o ex-Presidente com os atos investigados —, mostra-se parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico, olvidando-se, inclusive, da ostensiva crítica aos atos de vandalismo feita nas redes sociais do ex-mandatário no próprio 08/01.

A parcialidade do relatório, subscrito por sabida opositora política do ex-Presidente, fica evidente na medida em que ignorou a grave omissão dos responsáveis pela garantia dos prédios públicos, ao mesmo tempo em que prescindiu das diligências processuais mais elementares antes de formalizar suas odiosas conclusões e propostas de indiciamento.

De fato, o ex-Presidente sequer foi convocado para prestar declarações perante a dita comissão — o que teria feito sem qualquer receio —, subtraindo-se-lhe, de forma insólita, o ato primário do exercício do direito de defesa.

Chama atenção — e causa igual indignação —, a proposta de indiciamento de um sem número de civis e militares, na maioria também sequer ouvidos, evidenciando a crescente hostilidade com as Forças Armadas.

É lamentável que o termo final de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito venha acintosamente divorciado da impessoalidade que deveria presidir suas conclusões.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro?

Relatório da senadora Eliziane Gama aponta Bolsonaro como mentor intelectual dos atos golpistas em Brasília. Ela pede que ele seja indiciado por:

Somadas, as penas podem chegar a até 29 anos de prisão. O relatório da senadora ainda será votado pela comissão e só depois analisado pela PGR. Como o presidente Lula (PT) ainda não indicou um nome para substituir Augusto Aras, Elizeta Ramos comanda o órgão interinamente.

O relatório também pede o indiciamento de outras 60 pessoas, das quais 31 são militares.

As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os documentos recebidos, permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro. Como se verá nas páginas que se seguem, a democracia brasileira foi atacada, massas foram manipuladas com discurso de ódio.
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) durante a leitura do relatório