MP do TCU quer investigação sobre ida de esposa de líder do CV a ministério

No documento, o subprocurador questiona os motivos de uma audiência do Ministério da Justiça com Luciane Barbosa Farias, conhecida como "primeira-dama do tráfico no Amazonas". "Qual seria o objetivo próprio, compatível às competências das autoridades no âmbito do Ministério da Justiça, de receber em audiência a 'primeira-dama do tráfico no Amazonas'? Qual o alcance e o alvo dessa conduta? Qual atividade que a administração se propunha? É possível assegurar que a atividade que pode ser desempenhada legitimamente pelo Ministério da Justiça se encontrava defendida e protegida contra o próprio agente e contra terceiros?".

Ele também diz que esse tipo de conduta deve ser "repelida com rigor exemplar", mostrando preocupação em como a pasta pode ser vista pela sociedade. "Mais importante do que o poder coercitivo do Estado para a promoção da pacificação social, a solução de conflitos e a segurança jurídica é a confiança que as instituições devem despertar na sociedade. A desmoralização do Ministério da Justiça tende, sem dúvida nenhuma, a gerar até mesmo situação de convulsão social, ameaçando o próprio Estado Democrático de Direito, devendo ser repelida com rigor exemplar".

Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava de única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais
Subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado

Flávio Dino, porém, disse que nunca recebeu "líder de facção ou esposa" em seu gabinete no Ministério da Justiça. O ministro afirmou que seu nome foi citado na reportagem de modo absurdo: "Simplesmente inventaram a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete".

Já o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, classificou como "erro" o encontro com Luciane e negou saber quem era a mulher. Segundo ele, o caso serve para que "critérios" de audiências sejam revistos.

"Se teve algum erro, esse erro foi de minha parte, por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que ia receber", disse Elias Vaz a jornalistas na tarde de ontem.

O UOL procurou o Ministério da Justiça sobre o pedido de investigação do MP junto ao TCU e aguarda o retorno. O texto será atualizado em caso de manifestação.

Reuniões e audiências em Brasília

Luciane Barbosa Farias, conhecida como dama do tráfico amazonense, esteve em audiências no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho.

Nas redes sociais, Luciane compartilhou várias fotos e vídeos em Brasília. Ela já esteve no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na Câmara dos Deputados e em encontro com políticos.

O Ministério da Justiça admitiu ao Estadão que Luciane foi recebida por secretários, mas ressaltou que ela integrava uma comitiva de advogados. "A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes".

Luciane esteve no Ministério da Justiça como presidente da ILA (Associação Instituto Liberdade do Amazonas). A Polícia Civil do AM diz que a ONG atua em prol dos presos ligados ao Comando Vermelho e é financiada com dinheiro do tráfico.

Em 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos. Em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O Estadão procurou o Instituto Liberdade do Amazonas, mas não conseguiu retorno. A advogada de Luciane, Cristiane Gama Guimarães Generoso, diz que não fala sobre processos de seus clientes. "Que absurdo é esse?", respondeu sobre a acusação do MP sobre Luciane.

Já o Ministério da Justiça diz que seria "impossível" a detecção prévia da situação de Luciane. Leia na íntegra:

"No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.

A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes.

Por não se tratar de assunto da pasta, a Anacrim, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A agenda na Senappen e da Anacrim aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da Anacrim.

Não houve qualquer outro andamento do tema."