MPE é a favor de cassar Paulo Dantas por uso eleitoral de combate à fome
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pelo uso eleitoral de um programa de combate à fome nas eleições de 2022.
O que aconteceu
Procurador disse que a distribuição de cestas básicas influenciou a normalidade da disputa. Segundo o parecer do procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete, o governo de Alagoas deu 316,9 mil cestas no segundo semestre do ano eleitoral. A eleição foi em outubro de 2022.
Para o MPE, a entrega feriu o princípio de igualdade de oportunidades entre candidatos. Segundo a procuradoria, Dantas também aproveitava as ações de distribuição das cestas básicas para fazer propaganda em agendas eleitorais.
É evidente, portanto, na visão do Ministério Público Eleitoral, o impacto causado na normalidade e legitimidade do pleito indicando a quebra de isonomia entre os concorrentes que disputavam a chefia do Executivo Estadual em 2022 e a influência do programa social questionado no resultado do pleito.
Antonio Henrique de Amorim Cadete, procurador do MPE
O MPE também rebateu justificativa de que programa foi criado para ajudar afetados pela pandemia. A avaliação do procurador foi a de que, em 2022, já não havia mais um decreto estadual de calamidade pública pela covid-19 que justificasse a entrega das cestas básicas. Ainda foi rejeitado o argumento de auxílio a atingidos por chuvas em Alagoas.
Vice-governador também foi alvo de manifestação por cassação. O MPE disse não ver Ronaldo Lessa (PDT) como um dos autores da idealização do programa, mas afirmou que ele foi beneficiado. Por isso, também deveria ter o diploma cassado.
Paulo Dantas é aliado de Renan Calheiros (MDB) em Alagoas. O senador, por sua vez, é adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no estado.
O governo de Alagoas diz que a ação "não tem base de sustentação". "A Procuradoria-geral do estado de Alagoas apresentou documentos que comprovam que a entrega de cestas básicas já estava em execução orçamentária desde 2020."
Além disso, durante o ano de 2022, Alagoas estava sob grave situação de emergência, reconhecida formalmente, por conta das fortes chuvas que atingiram seu território e da situação de insegurança alimentar da sua população, bem como a do próprio país, que registrou 33 milhões de pessoas passando fome naquele ano.
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