MPE é a favor de cassar Paulo Dantas por uso eleitoral de combate à fome

É evidente, portanto, na visão do Ministério Público Eleitoral, o impacto causado na normalidade e legitimidade do pleito indicando a quebra de isonomia entre os concorrentes que disputavam a chefia do Executivo Estadual em 2022 e a influência do programa social questionado no resultado do pleito.
Antonio Henrique de Amorim Cadete, procurador do MPE

O MPE também rebateu justificativa de que programa foi criado para ajudar afetados pela pandemia. A avaliação do procurador foi a de que, em 2022, já não havia mais um decreto estadual de calamidade pública pela covid-19 que justificasse a entrega das cestas básicas. Ainda foi rejeitado o argumento de auxílio a atingidos por chuvas em Alagoas.

Vice-governador também foi alvo de manifestação por cassação. O MPE disse não ver Ronaldo Lessa (PDT) como um dos autores da idealização do programa, mas afirmou que ele foi beneficiado. Por isso, também deveria ter o diploma cassado.

Paulo Dantas é aliado de Renan Calheiros (MDB) em Alagoas. O senador, por sua vez, é adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no estado.

O governo de Alagoas diz que a ação "não tem base de sustentação". "A Procuradoria-geral do estado de Alagoas apresentou documentos que comprovam que a entrega de cestas básicas já estava em execução orçamentária desde 2020."

Além disso, durante o ano de 2022, Alagoas estava sob grave situação de emergência, reconhecida formalmente, por conta das fortes chuvas que atingiram seu território e da situação de insegurança alimentar da sua população, bem como a do próprio país, que registrou 33 milhões de pessoas passando fome naquele ano.