Conteúdo publicado há 2 meses

'Ordem que infringe lei deve ser negada', diz Musk sobre decisões de Moraes

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), disse que ordens que infringem a lei devem ser negadas ao falar sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma.

O que aconteceu

Musk afirmou que respeita Constituição do Brasil. "O X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar", escreveu o empresário na rede social.

O X acusa Moraes de "violação do devido processo legal". Em uma nota publicada na conta oficial da plataforma para assuntos internacionais, a rede social diz que entrou com vários recursos contra decisões que bloquearam perfis de usuários, mas que eles não foram analisados há mais de um ano. Leia a íntegra ao fim da reportagem.

A rede social de Musk pede a quebra de sigilo de decisões do ministro. "Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera", afirma o comunicado da plataforma.

Moraes não se manifestou até a última atualização desse texto. O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF. Em caso de manifestação do gabinete do ministro, o texto será atualizado.

O duelo entre Musk e Alexandre de Moraes

Dono do X (antigo Twitter), Musk tem feito críticas ao ministro do STF. Em ataques publicados na plataforma no último final de semana, o bilionário ameaçou não cumprir decisões judiciais sobre restrição ou bloqueio de perfis no X.

O bilionário acusa Moraes de "censura agressiva". Ele diz que as decisões de Moraes "violam a lei brasileira". Musk fez o comentário compartilhando uma sequência de publicações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger com o título "Twitter Files Brasil".

Para o dono do X, o ministro "colocou dedo na balança para eleger Lula". O empresário questionou por que os congressistas brasileiros não promovem ações contra o ministro, sugeriu que Moraes ajudou Lula nas eleições e, por esse motivo, o petista "não tomará nenhuma atitude contra ele".

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Moraes mandou abrir inquérito contra Musk

O ministro determinou a instauração do inquérito em decisão proferida no domingo (7). O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro.

Moraes também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Ele argumenta que a inclusão seria por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados" em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais. Esse processo que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.

Em resposta, o X no Brasil disse que não tem poder de controlar a rede social. A plataforma se manifestou ao STF para dizer que não é a responsável pelo cumprimento de medidas judiciais e outras decisões operacionais. Moraes rebateu dizendo que a resposta beira e "ma-fé".

Veja a íntegra da nota do X

No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira.

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As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil. O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas.

Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal.

Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.

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