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Juridicamente, Moraes pode entrar com ação contra Malafaia, diz advogada

Os ataques feitos ontem por Silas Malafaia a Alexandre de Moraes durante o ato com Jair Bolsonaro em Copacabana fornecem elementos para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal] entre com uma ação contra o pastor, afirmou a advogada e especialista em Direito Penal Maria Jamile José em entrevista ao UOL News nesta segunda (22).

Estratégias à parte, se seria ideal ou não que Moraes e o Supremo entrassem com uma medida investigativa contra Malafaia, seria juridicamente possível. Malafaia ataca a honra de Moraes ao falar uma série de expressões que o atingem diretamente, como 'projeto de ditador'. São expressões bem ofensivas e que corroem a reputação e a autoridade do ministro.

Isso possibilita que, primeiramente, ele entre com uma medida para processá-lo por crimes contra a honra. No limite, pode-se pensar na prática de um atentado contra a democracia, uma vez que ele está falando na frente de uma multidão e, eventualmente, incitado o ódio contra o poder constituído

A liberdade de expressão existe e é constitucionalmente protegida, mas ela não pode ser usada para dar guarida à prática de crimes. Malafaia está exprimindo a opinião dele, incitando a prática de crimes ou ofendendo outras pessoas? Esse é o limite que sempre precisamos ter em mente. Maria Jamile José, advogada

A advogada contestou a visão de Malafaia, que relativizou o conteúdo da minuta golpista discutida por Bolsonaro com militares.

Esse verniz de normalidade [da minuta golpista] é totalmente falacioso; além de não ser uma simples proposição de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] para análise, o que estava proposto nessa minuta era a remoção de membros de dois poderes da República [Moraes/Judiciário e Rodrigo Pacheco/Legislativo], à exceção do Executivo.

Isso é, textualmente, o tipo penal de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de estado. É uma sugestão de remoção de dois poderes que têm a função de moderar os atos do Executivo. Sem eles, a ideia é de que o Executivo reinasse sozinho. Maria Jamile José, advogada

Maria Jamile é mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra. Ela também é membra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

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