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Barroso nega novo pedido para SP instalar 'bodycams' em PMs em operações

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, negou novo pedido que obriga o estado de São Paulo a instalar câmeras corporais nas fardas de PMs em operações.

O que aconteceu

Barroso disse que São Paulo já tem "compromisso" de fazer as instalações. Por isso, o ministro argumentou que não seria necessária uma ordem judicial para determinar algo que o estado já se comprometeu a fazer.

Na hipótese de não cumprimento da obrigação, caracterizada pela inobservância dos marcos fundamentais do cronograma para aquisição das câmeras corporais, caberá a esta Presidência reapreciar o presente pedido, dada a dimensão estrutural do litígio. Luís Roberto Barroso, presidente do STF

O estado de São Paulo diz que vai instalar as câmeras até setembro deste ano. O governo de Tarcísio de Freitas afirma que as instalações serão feitas pelo "Programa Muralha Paulista", que está em fase de implementação e ampliação para o aprimoramento no uso dos equipamentos.

Defensoria Pública pedia a suspensão de decisão da Justiça de SP que suspendeu uso das câmeras. Em dezembro, o órgão também tentou derrubar essa mesma decisão, mas o recurso foi negado por Barroso porque, segundo ele, o pedido não foi feito pelo defensor público-geral.

TJ de SP decidiu que câmeras não são obrigatórias

O entendimento vale para uso em operações de resposta a ataques a agentes das forças de segurança. A decisão se refere a uma ação movida pela Defensoria Pública e pela ONG Conectas Direitos Humanos em setembro a partir da Operação Escudo, na Baixada Santista, que terminou com 28 mortos.

Órgão Especial do tribunal manteve a decisão do desembargador Ricardo Anafe, presidente do TJ de SP. Em setembro passado, ele suspendeu os efeitos de uma liminar que obrigava o uso de câmeras policiais em operações.

A Operação Escudo foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) em 28 de julho. Ela começou um dia após a morte do soldado Patrick Bastos, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, no Guarujá. Na primeira fase da operação, 28 pessoas foram mortas ao longo de 40 dias.

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