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Barroso apoia regular plataformas digitais: 'Que mentir volte a ser errado'

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (22) a regulamentação das plataformas digitais durante a abertura do Brazil Fórum UK, no Reino Unido.

O que aconteceu

O ministro da Corte apresentou uma lista com dez pontos para uma agenda constitucional no Brasil. Os itens listados por Barroso que podem unir pessoas com diferentes visões de mundo são: democracia, enfrentamento à pobreza, desenvolvimento econômico, prioridade à educação básica, segurança pública, investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico, habitação popular, livre iniciativa e proteção ambiental.

Na avaliação do magistrado, no ambiente digital, "as pessoas vivem no seu viés de confirmação, sempre lendo as mesmas coisas e se radicalizando". Barroso afirmou que, nas plataformas digitais, as pessoas criam as suas próprias narrativas e defendeu classificar as mentiras como algo errado.

Esse mundo das plataformas digitais acabou criando tribos que têm narrativas próprias e que já não compartilham mais os mesmos fatos. Isso é muito grave porque o ideal é que as pessoas formem as suas opiniões a partir de verdades relativas, mas pré-estabelecidas e nesse mundo das plataformas digitais as pessoas criam as suas próprias narrativas. Nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo. Essa é uma transformação importante, de volta a um passado um pouco mais civilizado.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Para o ministro, o mundo vive uma "prova de fogo" para preservar a democracia diante da ascensão da extrema-direita em vários países. Barroso ainda criticou o uso abusivo da religião para matéria política.

A democracia brasileira viveu uma grande prova de fogo como o mundo tem vivido uma prova de fogo na preservação da democracia pela ascensão de uma extrema-direita intolerante em muitas partes do mundo, pela utilização dos discursos de ódio e da desinformação como estratégia de atuação política. E, em muitas partes do mundo, pela captura do sentimento religioso, com o uso abusivo em matéria política.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

A Câmara dos Deputados foi alvo de críticas após votar a urgência de um projeto que equipara a punição do aborto ao homicídio. O tema é uma demanda da bancada evangélica, mas diante da repercussão negativa, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o tema precisa ser mais bem discutido antes de ir a plenário e proposta só será retomada no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa em agosto.

Regulamentação das redes está parada na Câmara

O grupo de trabalho para discutir o PL das Fake News caminha a passos lentos. O grupo foi criado por Lira após um projeto sobre fake news relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) empacar por mais de um ano, por divergências entre base e oposição. O colegiado, no entanto, ainda não avançou nas discussões.

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Um dos objetivos do projeto é responsabilizar as plataformas por publicações criminosas. Mas a polarização entre bolsonaristas e a esquerda impediu a formação de um consenso sobre o que é informação falsa e quais as medidas para combater o problema.

Dos 20 deputados indicados por Lira, dez já postaram ou compartilharam informações falsas nas redes sociais e dois tiveram os perfis bloqueados. Um levantamento do UOL e do UOL Confere, ao qual se somam publicações de outras agências de checagem, revelou uma série de postagens falsas feitas pelos integrantes do grupo.

As fake news abordaram temas como a crise no Rio Grande do Sul, resultado das eleições, 8 de Janeiro e pautas de costumes. Parte dos deputados teve as redes sociais suspensas em algum momento e há até parlamentar investigado pelo STF por publicar notícias falsas.

Tema não deve avançar antes do recesso parlamentar e pode perder força com as eleições municipais. A poucos dias da pausa no Congresso, que começa no dia 18 de julho, os deputados terão um prazo apertado para votar as pautas prioritárias, como a regulamentação da reforma tributária. O PL das Fake News, portanto, ficará em segundo plano. Em agosto, com o início da campanha eleitoral, os parlamentares ficam nas suas bases e o tema só deve voltar para a mesa de discussão após outubro.

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