Brasil deporta estrangeiros como os EUA: como funciona o processo?

Nasser Judeh, especialista em direito migratório, complementa que o prazo para defesa ou regularização é de 60 dias, e durante esse período não há prisão nem qualquer tipo de restrição à liberdade do imigrante. "Isso reflete o caráter menos punitivo da abordagem brasileira, que busca sempre priorizar a mediação e a regularização", destacou Canutto.

A advogada de imigração Larissa Salvador, CEO da Salvador Law, enfatizou que o Brasil utiliza voos comerciais para efetivar as deportações, enquanto os Estados Unidos, em algumas situações, recorrem a voos militares. "Essa diferença mostra como o Brasil adota um procedimento mais humanitário e menos coercitivo em comparação aos EUA", afirmou Salvador.

Uso de algemas

O uso de algemas ou medidas restritivas em deportações no Brasil é raro e limitado a situações excepcionais. Segundo Canutto, as regras sobre o uso de força são claras. "Medidas como algemas só são aplicadas quando há risco à segurança pública, ameaça de fuga ou resistência ativa do deportado. Mesmo assim, devem ser justificadas e proporcionais."

Salvador destacou que, na prática, as autoridades brasileiras evitam o uso de força para não constranger o imigrante. "O foco está em garantir que o processo seja seguro e respeitoso, sem criminalizar os deportados", afirmou. Judeh reforçou que o uso de algemas é praticamente inexistente no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, onde essas práticas são mais comuns. "Lá, fatores como histórico criminal e risco de resistência são determinantes para o uso de medidas coercitivas, mas isso gera debates sobre a necessidade e proporcionalidade", explicou Salvador.

O direito internacional desempenha um papel central no controle de deportações, exigindo o respeito à dignidade humana. Canutto ressaltou que o Brasil é signatário de tratados como a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e a Convenção contra a Tortura, que estabelecem limites para deportações. "Esses tratados garantem, por exemplo, que o deportado não seja enviado a um país onde possa sofrer perseguição ou tratamento desumano, um princípio conhecido como non-refoulement" (não repulsão), explicou Canutto.

Salvador complementou que convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, também exigem que países respeitem os direitos básicos dos deportados. "O Brasil tem um compromisso de alinhar suas leis nacionais com esses princípios globais, conciliando segurança e dignidade", afirmou.

Ao lidar com migrantes de países da América Latina, o Brasil adota uma postura cooperativa e flexível. Segundo Canutto, acordos bilaterais e compromissos com blocos regionais, como o Mercosul, permitem alternativas como concessão de vistos humanitários e programas de interiorização. "O Brasil busca facilitar a regularização migratória e promover a integração social, especialmente para migrantes de países vizinhos", afirmou.

Salvador destacou que a política brasileira reflete um princípio de solidariedade regional. "Ao invés de adotar medidas repressivas, o Brasil trabalha em parceria com países vizinhos para promover soluções mais humanas, como repatriações voluntárias", disse.

Diferenças com os EUA

Especialistas apontam que os fluxos migratórios e as abordagens de Brasil e Estados Unidos refletem realidades muito distintas. "Enquanto o Brasil recebe principalmente migrantes de países vizinhos ou em trânsito, os EUA são o principal destino mundial para imigração, atraindo pessoas de diversas partes do mundo", explicou Canutto. Essa diferença estrutural molda as políticas de cada país.

Salvador destacou que, nos EUA, a imigração irregular é frequentemente tratada como questão de segurança nacional. "Isso justifica práticas mais rigorosas, como prisão imediata e uso de voos militares, que diferem bastante da abordagem humanitária e menos judicializada adotada no Brasil", afirmou. Canutto concluiu que, apesar das diferenças, ambos os países enfrentam desafios complexos, exigindo políticas equilibradas e respeitosas.