Moraes nega apreender passaporte de Eduardo e manda arquivar pedido do PT
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de deputados petistas para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e arquivou a solicitação para que o deputado fosse investigado.
O que aconteceu
A decisão do ministro seguiu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A medida já era esperada, uma vez que a PGR havia opinado que a representação não tinha elementos suficientes para enquadrar o deputado nos crimes apontados. O pedido era para o passaporte ser apreendido e que Eduardo Bolsonaro fosse investigado no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
A representação foi apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Corrêa (MG). Petistas afirmam que Eduardo Bolsonaro estaria atentando contra a soberania nacional e tentando obstruir a Justiça ao se articular com parlamentares americanos que apresentaram projeto que pode proibir Moraes de entrar nos Estados Unidos. Proposta apoiada por Eduardo ainda está tramitando no Congresso americano.
Eduardo Bolsonaro anunciou hoje que iria se licenciar do mandato. Sem provas, Eduardo falou em "regime de exceção" e "truques sujos" de Moraes. O ministro é o relator do pedido do PT para que Eduardo tivesse seu passaporte apreendido, mas não havia nenhum indicativo de que ele iria determinar alguma medida em relação ao parlamentar.
Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao arquivar representação do PT contra Eduardo Bolsonaro
Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, em manifestação ao STF
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