PGR diz que não propôs acordo a 'pichadora' do STF por gravidade dos crimes

A gravidade dos crimes imputados na denúncia, bem como as penas mínimas relacionadas ao caso, não são condizentes com a formalização de ANPP (acordo de não persecução penal).
PGR, em nota enviada ontem ao UOL

Acordo pode ser feito em casos de infração penal sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja menor que quatro anos, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal). Com isso, o réu deixa de responder a processo criminal, permanece primário e sem antecedentes.

Proposta da PGR a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro iam de afastamento das redes sociais a serviços comunitários. Veja termos:

527 acordos foram homologados, 20 estão sendo cumpridos e 37 estão em tratativas, segundo o STF. Os dados são de janeiro deste ano.

Acordo foi oferecido para "mais de mil pessoas" denunciadas pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, afirmou Moraes. O ministro Alexandre de Moraes disse ontem, durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que "vários recusaram, dizendo que querem intervenção militar."

Julgamento de Débora foi suspenso

O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso. Ele terá até 90 dias para retomar o julgamento na Primeira Turma do STF. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado para condenar Débora a 14 anos de prisão. Como as turmas são compostas por cinco ministros, basta mais um voto para formar maioria pela condenação.

Moraes disse no voto que as provas mostram que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de Janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

Em carta, Débora pediu desculpas por ter pichado a estátua. Ela escreveu "Perdeu, mané" na estátua, em referência a uma fala do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.

Débora afirmou que "jamais compactuou" com atitudes violentas ou ilícitas. Segundo a cabeleireira, ela foi à Brasília para uma "manifestação pacífica e sem transtornos".

Por isso, no calor do momento, cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Posso assegurar que não foi nada premeditado, foi no calor do momento e sem raciocinar. Quando eu estava próxima a estátua, um homem pelo qual eu jamais vi, começou a escrever a frase e pediu para que eu a terminasse, pois sua letra era ilegível. Talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o 'convite', o que não justifica minha atitude. Me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre eu e meus filhinhos.
Débora Rodrigues Santos, em pedido de desculpas por ter pichado a estátua da Justiça