Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por foto com advogado nas redes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por aparecer em uma publicação de seu advogado nas redes sociais.

O que aconteceu

Moraes multou Martins porque ele aparece no Instagram de seu advogado Sebastião Coelho. Martins ficou preso por seis meses no ano passado. Em agosto, o ministro mandou soltá-lo e substituiu a prisão por medidas cautelares, como a proibição de usar as redes sociais, o que teria sido desrespeitado com a postagem.

Martins deverá prestar esclarecimentos em até 24 horas. Caso não esclareça a postagem, as medidas cautelares impostas a ele serão convertidas em prisão.

O UOL procurou a defesa do ex-assessor e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Uso de tornozeleira eletrônica e apresentação à Justiça. O alvará de soltura impõe a Filipe Martins sete medidas cautelares, entre elas está a proibição de se ausentar da comarca e a obrigatoriedade de recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Ele precisa se apresentar à Justiça uma vez por semana, sempre às segundas-feiras. Além disso, tem a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Proibido de usar armas de fogo e redes sociais. Martins também sofreu suspensão de qualquer documento que lhe desse direto de portar arma de fogo. Ele também foi proibido de usar redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por publicação.

Denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por trama golpista. A denúncia contra Filipe Martins e mais cinco denunciados será julgada nos dias 22 e 23 de abril.

Advogado de Filipe causou tumulto no julgamento da denúncia contra Bolsonaro no STF. Sebastião Coelho foi detido pela Polícia Judicial da Corte em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberou o advogado.