CRMs entregam 42% dos registros de médicos intercambistas do Mais Médicos

Dos 648 pedidos de registro profissional protocolados pelo Ministério da Saúde para os participantes do programa Mais Médicos com diplomas do exterior, apenas 276 foram emitidos pelos Conselhos Regionais de Medicina, que são os responsáveis pela emissão dos registros, até esta terça-feira (1º). O número equivale a 42,5% dos pedidos.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, dos 504 pedidos de registro profissional provisório feitos pelo Ministério da Saúde aos CRMs cujo prazo máximo de análise expirou hoje, apenas 257 foram entregues. 

Sem o registro provisório, os médicos selecionados pelo programa não podem começar a atender os pacientes. Eles receberão uma bolsa de R$ 10 mil mensais para trabalhar em municípios considerados carentes.

Ainda segundo o levantamento feito pelo ministério, oito Estados não emitiram nenhum registro até o momento. São eles: Alagoas, Amazonas, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O CRM-MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) informou que entregará os 31 registros que foram pedidos até esta quarta-feira (2).

Na semana passada, a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu uma ação na Justiça que obrigou o CRM-MG a emitir os registros mediante multa diária de R$ 10 mil. Diante da obrigatoriedade, o então presidente do conselho João Batista Gomes Soares renunciou ao cargo na segunda-feira (30). Hoje, o pediatra Itagiba de Castro Filho assumiu como o novo presidente do conselho.

O UOL não conseguiu contato com os demais conselhos dos Estados citados acima.

MP pode permitir registro único

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório geral do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) que estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais, mas não mais a emissão dos registros.

O texto segue para a análise do Plenário e passa a trancar a pauta de votações a partir de 5 de novembro. Se o texto for votado, deixam de ser obrigatórios os registros provisórios emitidos pelos CRMs.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida visa acabar com os atrasos nos registros emitidos pelos conselhos que impedem os médicos de começarem a trabalhar.

"Os conselhos estavam se negando a registrar os médicos e eles precisando atender a população. Muitos profissionais ficaram sem poder trabalhar por uma quebra de braço, uma oposição, uma desobediência dolosa da lei por parte de alguns conselhos regionais de medicina", afirmou o deputado Rogério Carvalho.

Brasileiros confirmam presença e mais cubanos chegam

Os médicos brasileiros participantes da segunda etapa do programa Mais Médicos começaram a se apresentar nesta terça-feira (1º) nos municípios em que trabalharão. Ao todo, 416 profissionais atuarão em unidades básicas de saúde em 228 municípios e nove distritos de saúde indígena. Para receber a bolsa mensal de R$ 10 mil, custeada pelo Ministério da Saúde, os gestores locais devem confirmar o início do trabalho desses profissionais na segunda-feira (14). Quem não estiver trabalhando até lá, será excluído do programa. Hoje, 200 médicos cubanos chegaram a Fortaleza (CE) e mais de 200 a Brasília.