Câmara rejeita direitos trabalhistas aos brasileiros do Mais Médicos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (9), por 224 votos a 134, a emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) à medida provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, que buscava conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa federal todos os direitos trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O programa Mais Médicos permite que médicos estrangeiros trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais sem necessidade de fazer o Revalida.

A emenda foi criada na comissão mista, composta por deputados e senadores, que refez  o texto base da MP do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na semana passada.

Os deputados aprovaram o texto base da MP na madrugada de hoje, após oito horas de obstrução liderada pelo DEM e pelo PSD. Hoje os deputados votam 13 destaques ao texto base da MP.

Na votação de hoje, o plenário manteve a criação do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos ou de um ano no caso de algumas especialidades (pediatria, ginecologia e outras). O Plenário rejeitou, por 193 votos a 75, o destaque à medida provisória 621/13, que tentava retirar o programa do texto base.

A Câmara alterou a MP para permitir que profissionais aposentados possam participar do programa federal. Também foi aprovada a emenda aglutinativa para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro inscrito no Mais Médicos aos três primeiros anos do programa federal. O projeto de lei de conversão previa quatro anos.

A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.

O Plenário rejeitou ainda a emenda que pretendia tornar a União civilmente responsável por todos os atos praticados pelos médicos participantes do programa.