Mais Médicos poderá ter profissionais aposentados; votação é encerrada

O Câmara dos Deputados encerrou a votação dos destaques à MP (medida provisória) que cria o programa Mais Médicos.  Agora a proposta segue ao Senado. Um dos últimos destaques aprovados permitiu profissionais aposentados de participar do programa federal. 

O programa Mais Médicos permite que médicos estrangeiros trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais sem necessidade de fazer o Revalida.

Os deputados aprovaram o texto base da MP na madrugada de hoje, após oito horas de  de obstrução liderada pelo DEM e pelo PSD. Hoje os deputados votam 13 destaques ao texto base da MP.

Na votação de hoje, o Plenário manteve a criação do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos ou de um ano no caso de algumas especialidades (pediatria, ginecologia e outras). O Plenário rejeitou, por 193 votos a 75, o destaque à medida provisória 621/13, que tentava retirar o programa do texto base. 

A Câmara também aprovou a emenda aglutinativa para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro inscrito no Mais Médicos aos três primeiros anos do programa federal. O projeto de lei de conversão previa quatro anos.

A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.

O Plenário rejeitou a emenda que pretendia tornar a União civilmente responsável por todos os atos praticados pelos médicos participantes do programa. A emenda que buscava conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa federal todos os direitos trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também foi rejeitada por 224 votos a 134.