Saúde muda regras para habilitar leitos após cobranças de estados e cidades

O Ministério da Saúde anunciou hoje que mudou as regras para a habilitação e custeio de leitos destinados a pacientes com covid-19. A atualização dos processos coordenados pela pasta do ministro Eduardo Pazuello veio após cobranças de estados e municípios, com os governadores de São Paulo e Maranhão recorrendo até ao STF (Supremo Tribunal Federal) para conseguir o financiamento dos leitos.

O governo federal afirmou em nota que os leitos de UTI para a covid-19 "autorizados pelo Ministério não precisarão mais de prorrogação", abrindo a possibilidade para que sigam operando "até o final da pandemia". A Saúde, entretanto, não especificou qual será o critério para determinar o fim da pandemia.

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Oficialmente, a pandemia foi declarada em 11 de março do ano passado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Outra mudança apontada pela pasta chefiada por Pazuello é o custeio integral dos leitos habilitados pelo Ministério com pagamentos mensais. Anteriormente, o financiamento era feito por meio de antecipação de verbas.

Segundo nota divulgada pela Saúde, "as medidas garantem maior celeridade ao processo de autorização de leitos" e foram definidas hoje durante uma reunião ordinária da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), que é uma das instâncias do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi tomada junto com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

Disputa com Ministério

A demora para a definição na habilitação dos leitos era uma demanda urgente de entes federativos da União. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB), atual rival político do presidente Jair Bolsonaro (PSDB), reclamava a falta do custeio de 3.258 leitos, que estavam sendo financiados pela gestão estadual.

Em resposta, o Ministério da Saúde chegou a admitir que desabilitou leitos com o fim do decreto de calamidade pública, que se encerrou em 31 de dezembro de 2020, mas que continuava com um repasse de "créditos extraordinários" ao governo paulista para o combate à pandemia.

Em favor de São Paulo, o MPF (Ministério Público Federal) pediu na semana passada que a Justiça avaliasse com urgência um pedido do estado para que a habilitação dos leitos se desse de forma mais "rápida e transparente".

Nesta semana, o MPF também entrou com uma ação na Justiça contra a União para obrigar o Ministério da Saúde a concluir imediatamente as burocracias necessárias para viabilizar o financiamento de 30 leitos de UTI para pacientes com covid-19 em Araraquara, no interior de São Paulo. A cidade vive um surto da doença e já tem fila de espera para leitos de terapia intensiva.

Crédito de R$ 2,8 bi

Parte dos recursos para financiar os leitos custeados pelo governo federal virá de uma MP (Medida Provisória) editada ontem por Bolsonaro. A medida liberará um crédito de R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde.

Parte desse valor será destinado ao Fundo Nacional de Saúde, que terá como finalidades no combate à pandemia, além do financiamento de leitos, o transporte de pessoal e oxigênio, o custeio de suporte ventilatório para pacientes e a aquisição de testes para a detecção da covid-19, entre outras.