Justiça bloqueia R$ 142 mil da Precisa por doses não entregues da Covaxin

A 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o bloqueio de R$ 142,2 mil da Precisa Medicamentos. A ação contra a farmacêutica, que envolve a compra de 7,2 mil doses da vacina indiana Covaxin, foi movida pelo laboratório Côrtes Villela.

O bloqueio corresponde ao valor que, em janeiro de 2021, o laboratório Côrtes Villela, de Minas Gerais, pagou adiantado à Precisa Medicamentos para adquirir as doses da vacina da empresa indiana Bharat Biotech.

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A quantia de R$ 142,2 mil correspondia a 10% do valor do contrato — obtido pelo UOL —, que previa que, caso as doses da Covaxin não fossem entregues, o Côrtes Villela poderia reaver o dinheiro em até 10 dias úteis.

O contrato, porém, não pôde ser seguido após, em março, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negar um pedido do Ministério da Saúde para importar o imunizante e também negar um certificado de boas práticas à Bharat.

A Precisa não devolveu o dinheiro ao laboratório mineiro. Além disso, passou a enviar comunicados ao Côrtes Villela dizendo que a efetivação do registro emergencial da Covaxin já estava próxima de ser feita na Anvisa, ignorando pedidos do laboratório para reaver a quantia.

Paralelo com a CPI

A Precisa Medicamentos está sendo investigada pela CPI da Covid no Senado por um contrato com o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin.

O relator da ação, desembargador Alfredo Attié, lembrou das investigações que recaem sobre a Precisa Medicamentos para se mostrar favorável ao bloqueio dos R$ 142,2 mil.

"A ré vem sendo investigada por participação alegada em uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compra das vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta, fatos que são gravíssimos, por CPI no Senado Federal", afirmou em relatório.

No fim de julho, em meio às suspeitas envolvendo o contrato, a Saúde determinou o cancelamento do contrato com a Precisa para a compra das doses da Covaxin. Poucos dias antes, a Bharat já havia anunciado o fim do acordo que tinha com a farmacêutica.

Cópias dos autos do processo foram, inclusive, enviados à CPI da Covid. A decisão pelo bloqueio foi unânime entre os outros dois desembargadores que participaram do julgamento, Angela Lopes e Luís Roberto Reuter Torro, que seguiram o parecer do relator.

Em nota, a Precisa Medicamentos informou que ainda não foi notificada, mas tomará todas as medidas para solucionar o mais breve possível a questão junto ao laboratório.