Médica de Nova York é processada após enviar pílulas abortivas pelo correio a mulher do Texas
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, apresentou uma ação judicial contra Margaret Carpenter, médica de Nova York, por enviar pílulas abortivas a uma mulher no Texas, estado com leis rígidas contra o aborto.
O que aconteceu
Ação judicial foi movida na quinta-feira (12) contra Margaret Carpenter. A médica é acusada de enviar medicamentos abortivos a uma texana de 20 anos, resultando em complicações para a mãe e a interrupção da gravidez, segundo o gabinete do procurador.
As leis do Texas proíbem o envio de medicamentos abortivos por correio. Médicos fora do estado não podem prescrever esses medicamentos a residentes do Texas sem licença local.
Carpenter não possui licença médica no Texas. O procurador busca impedir que ela pratique medicina ilegalmente no estado e solicita uma multa de 100 mil dólares por infração.
Nova York possui uma lei "escudo" para proteger médicos locais. Essa legislação oferece proteção legal para médicos que prescrevem pílulas abortivas a mulheres em estados onde o aborto é proibido.
A ação levanta questões sobre extraterritorialidade. Trata-se da aplicação das leis de um estado em outro, um tema complexo nos tribunais.
Suprema Corte dos EUA rejeitou restrições à mifepristona em junho. A decisão foi contra grupos antiaborto que buscavam limitar o uso dessa pílula amplamente utilizada para interrupção da gravidez.
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