73% das barragens de rejeito no Brasil não foram fiscalizadas

Mesmo após o desastre da barragem de Mariana, o Brasil mantém uma estrutura precária de fiscalização de suas barragens. Dados do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, apontam que Agência Nacional de Mineração (AMN) é responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeito pelo País. O trabalho de fiscalização, porém, limitou-se a apenas 211 vistorias ocorridas em 2017, o que equivale a 27% dessas instalações.

O estudo divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) compila informações de todos os órgãos responsáveis por barragens. As estruturas ligadas à área mineração estão sob a tutela da ANM, que repassa relatórios sobre suas barragens à ANA.

O levantamento de 2017 traz uma lista de 45 barragens que, segundo 13 órgãos de controle, teriam situação preocupante, "por possuírem algum comprometimento importante que impacte a sua segurança". A barragem de Brumadinho, da Vale, não aparece na relação nem mesmo é citada no relatório.

Entre os 45 empreendimentos com problemas estruturais, a ANM apresenta cinco barragens, todas em Minas Gerais, mas nenhuma delas da Vale. A reportagem procurou a ANM para obter informações sobre as fiscalizações já realizadas na estrutura da barragem que rompeu ontem, mas não obteve retorno.

Informal

O cenário nacional das barragens é marcado pela informalidade. O Brasil possuía, até dezembro de 2017, 24.092 barragens cadastradas pelos órgãos fiscalizadores. Das barragens cadastradas, apenas 13.997 (ou 58%) possuem algum tipo de ato de autorização (outorga, concessão, autorização, licença, entre outros) e estão regularizadas. Pelas informações dos órgãos reguladores, 4.510 barragens (ou 18,7% do total cadastrado) submetem-se à Política Nacional de Segurança de Barragens.

Em nota, a ANA informou que em 2017 encaminhou formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre as barragens sob sua responsabilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.