Juízes reagem a Toffoli e dizem que pacto é para 'atores políticos'

Os juízes federais se declararam nesta quarta-feira (29) "preocupados" com o pacto anunciado na terça-feira (28) entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Em nota pública, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais), principal entidade da classe, apontou "especialmente" para a concordância do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência e dizem que pacto é para "atores políticos".

Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país

Nota da Ajufe

Nesta terça, Toffoli afirmou que um pacto entre os poderes é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará "um novo tempo" nesse relacionamento.

O esboço do "Pacto pelo Brasil" foi discutido no café da manhã, na terça, no Palácio da Alvorada, entre o presidente Bolsonaro, Toffoli e os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

O documento deverá ser assinado em 10 de junho, quando o governo planeja realizar um grande ato no Palácio do Planalto.

Na nota pública, os juízes federais lembram a Toffoli a missão do Supremo e mandam um recado ao presidente da Corte. "Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."

Leia a íntegra da nota dos juízes federais

"A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da Previdência.

Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.

Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."