PGR apura 'movimentações atípicas' no gabinete, mas vê imunidade de Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou notícia de fato para investigação preliminar sobre suposta 'movimentação de pessoal atípica' no gabinete de Jair Bolsonaro (sem partido) à época em que exercia mandato de deputado federal. Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal destacou a imunidade temporária de Bolsonaro quanto à persecução penal, tendo em vista que os fatos não estão relacionados a seu mandato como presidente da República.

As indicações constam em manifestação enviada na última sexta (11) ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente. Tal petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

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Na manifestação, Aras informou sobre a instauração da notícia de fato sobre o caso e registrou que 'na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita serão adotadas as medidas cabíveis' junto à Corte.

Por outro lado, o procurador-geral da República já sinaliza que os fatos citados não tem relação com o exercício do mandato presidencial, e dessa maneira 'proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República' levando em consideração a imunidade temporária à persecução penal do chefe do Executivo.

Família

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), respectivamente os filhos '01' e '02' do presidente, também são investigados em razão de irregularidades na contratação de servidores. Flávio é apontado pelo Ministério Público fluminense como suposto chefe de um esquema de 'rachadinha' instalado em seu gabinete a Assembleia Legislativa do Rio. O esquema seria operado pelo 'faz-tudo' da família, Fabrício Queiroz. Já Carlos Bolsonaro é investigado, também pelo MP-RJ, por suspeitas de 'funcionários fantasmas' e possível prática de 'rachadinha' em seu gabinete na Câmara Municipal.

Suspensão de tramitação

No fim de agosto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração 'questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva', a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.

Na ação Dilma imputa a Bolsonaro crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.

Na ocasião, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o capitão reformado afirmou: "Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff".