Suspeito de desvio de verba pública, Juscelino Filho tem bens bloqueados

Operação deflagrada nesta sexta-feira, 1º, pela Polícia Federal que apura suspeitas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) atingiu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele teve bens bloqueados por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Diante de indícios de irregularidades no repasse de dinheiro de emendas parlamentares, a PF havia solicitado buscas em endereços de Juscelino, mas Barroso negou o pedido.

A terceira fase da Operação Benesse foi baseada em reportagens do Estadão. Em janeiro, o jornal mostrou que Juscelino direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire (MA) asfaltar uma estrada que passa em frente a fazendas da própria família e onde o ministro construiu um heliponto e uma pista de pouso particular. A pedido do então deputado do União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Alvo de buscas e apreensão ontem, Luanna foi afastada do cargo.

A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O ex-gerente da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado para o órgão pelo grupo político do ministro das Comunicações do governo Lula.

Ainda em janeiro, o Estadão revelou que Silva Filho havia sido afastado do cargo sob suspeita de receber propina da Construservice, investigada por fraudar licitações no Maranhão, mas continuava recebendo salário. O engenheiro foi demitido em agosto - ele era titular da Gerência Regional de Empreendimentos no Estado.

Em fevereiro, outra reportagem mostrou que pelo menos quatro empresas de aliados de Juscelino ganharam R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. O município administrado pela irmã do titular das Comunicações contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as empresas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado - três foram abertas no início de seu mandato.

Emendas

Segundo a PF, a Operação Benesse foi desdobramento de outra ofensiva, aberta no ano passado, cujo alvo foram servidores suspeitos de atuar nas fraudes em licitações da Codevasf. As diligências cumpridas ontem miraram o "núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense".

Os agentes vasculharam 12 endereços nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. As ordens foram expedidas por Barroso, que decretou, além do bloqueio de bens de investigados, afastamentos de função pública e suspensão de licitações. O nome da ofensiva, disse a PF, está ligado a indícios de que "o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar seu patrimônio".

Além de direcionar recursos do orçamento secreto para a cidade comandada por sua irmã, Juscelino Filho acumula uma série de acusações envolvendo o mau uso de verba pública. Indicado pelo União Brasil para a Esplanada e nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado licenciado enviou dados falsos à Justiça Eleitoral e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalos em São Paulo. Juscelino negou irregularidades.

'Drástica'

Ao rejeitar o pedido da PF por diligências em endereços do ministro das Comunicações, Barroso afirmou que, apesar dos indícios de desvio de dinheiro de emendas parlamentares direcionadas, não havia elementos concretos sobre uma "atuação direta" de Juscelino Filho no esquema sob investigação. Para o ministro do Supremo, o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Juscelino seria uma medida "drástica" ante as informações disponíveis nos autos.

Por outro lado, Barroso disse que determinou o bloqueio de bens do ministro e de outros investigados para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos e deixou clara na decisão a necessidade de continuidade das investigações.

Centrão

Loteada por partidos do Centrão, a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Por ser uma estatal, ela tem regras de contratação mais flexíveis do que um ministério.

Criada à época da ditadura militar para desenvolver as margens do Velho Chico, a Codevasf se transformou em um duto de recursos para atender interesses eleitorais.

'Emendas são instrumentos legítimos'

A defesa de Juscelino Filho afirmou, em nota, que a atuação do ministro - desde que ele era deputado - sempre se pautou "pelo interesse público e atendimento da população". "Juscelino Filho não foi alvo de buscas e o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade", diz o comunicado assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Ainda segundo a defesa, "emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional".

A Codevasf afirmou que colabora com as autoridades desde a primeira fase da Operação Odoacro, de julho de 2022. Informou, ainda, que demitiu um funcionário em agosto após conclusão de processo conduzido pela corregedoria.

Em nota, os advogados da Construservice disseram que a empresa está à disposição para "apresentação de documentos para demonstrar a licitude das licitações e contratos investigados". Os advogados de Eduardo José Barros Costa informaram que o empresário não foi alvo da operação, mas "está a disposição para prestar eventuais esclarecimentos". As defesas dos outros citados não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Este espaço permanece aberto a manifestações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.