Zimbábue aprova proposta que proíbe críticas ao governo antes das eleições
Zimbábue aprova "lei patriótica" que criminaliza em até 20 anos de prisão ações que possam ser prejudiciais à "soberania e interesse nacional". A proposta que proíbe as críticas ao governo do país foi aprovada pela Assembleia Nacional do Zimbábue na noite desta quarta-feira (31/05).
O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e depois sancionado pelo presidente Emmerson Mnangagwa, provocou temores de uma possível repressão aos críticos, a pouco mais de dois meses das eleições.
O projeto de lei foi aprovado poucas horas depois que o governo anunciou que as eleições parlamentares e presidenciais serão realizadas em 23 de agosto deste ano. Mnangagwa busca garantir um segundo mandato. O partido governista Zanu-PF, de Mnangagwa, tem maioria na Assembleia Nacional.
O que é a 'Lei Patriótica?'
Muito da controvérsia gerada pela nova lei se deve a uma cláusula que criminaliza ações que possam ser prejudiciais à "soberania e interesse nacional do Zimbábue". Nos casos mais graves, os que forem considerados culpados poderão sofrer penas de até 20 anos de prisão.
O partido governista Zanu-PF defendeu a lei, afirmando que ela motiva os mais de 15 milhões de habitantes a se tornarem "patriotas"
"Essa lei não foi feita para limitar a existência de partidos políticos, ela existe para impulsionar o povo do Zimbábue a amar seu país e parar de criticá-lo", disse o parlamentar Joseph Chinotimba, do Zanu-PF.
Reação da oposição
Grupos de direitos humanos, ativistas e políticos da oposição denunciaram o projeto de lei, dizendo que a medida visa proibir qualquer crítica ao governo do país africano.
Os críticos que a cláusula servirá para punir organizações da sociedade civil, cidadãos e partidos políticos que se oponham ao Zanu-PF.
"A liberdade de expressão está morta", escreveu o jornalista e ativista Hopewell Chin'ono no Twitter, acrescentando que foi "um dia muito triste para o Zimbábue".
Um porta-voz da Coalizão de Cidadãos pela Mudança (CCC), da oposição, descreveu o projeto de lei como "perigoso".
"O Zanu-PF reduziu nossa grande nação a um posto avançado da tirania", disse o porta-voz do CCC, Fadzayi Mahere, à agência Reuters.
Observadores estão se preparando para uma votação tensa nesse país onde o descontentamento com a pobreza arraigada, cortes de energia e carestia é profundo.
Emmerson Mnangagwa, de 80 anos, substituiu o antigo ditador do Zimbábue, Robert Mugabe, em 2017, após um golpe palaciano liderado pelos militares.
Seu principal adversário é o chefe do CCC, Nelson Chamisa, de 45 anos. Advogado e pastor, Chamisa perdeu por uma pequena margem para Mnangagwa nas eleições de 2018.
Grupos de direitos humanos estão se preparando para o impacto do novo projeto de lei à medida que a campanha se intensifica antes das eleições em agosto.
"É lei mais draconiana que vimos no Zimbábue", disse o chefe do Fórum de ONGs de Direitos Humanos, Musa Kika.
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