Receita começa a receber hoje as declarações do Imposto de Renda

Houve mudanças nos valores dos limites que tornam a declaração obrigatória: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 precisa prestar contas. Já o limite para os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte mudou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. A declaração pré-preenchida e o download do Programa Gerador de Imposto de Renda estão disponíveis. Desta vez o governo federal aguarda o envio de 43 milhões de declarações.

Novas provas mencionam parlamentar, e investigação sobre a morte de Marielle Franco vai ao STF. O caso tramitava até o momento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aguirre Talento e Graciliano Rocha escrevem que a mudança significa avanços na investigação da Polícia Federal em direção a novos suspeitos dos assassinatos da vereadora do PSOL e seu motorista, ocorridos há seis anos, no Rio.

No STF tramitam inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais. Ainda não há informações sobre como o parlamentar (com foro privilegiado) se envolveu no crime, se foi mandante ou teve o nome mencionado em outra circunstância. Marielle foi homenageada ontem por familiares, amigos e autoridades na praça em que discursava.

General Freire Gomes liga Bolsonaro à minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça. O depoimento do ex-comandante do Exército à Polícia Federal foi obtido pela Folha de S.Paulo. Freire Gomes disse que a minuta golpista encontrada entre os documentos de Anderson Torres, logo após os ataques de 8 de Janeiro à Praça dos Três Poderes, é a mesma versão apresentada em dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro em reunião com os chefes das Forças Armadas.

Reinaldo Azevedo comenta o depoimento de Freire Gomes: "É fato: tanto o general como Batista Jr., que comandava a Aeronáutica, disseram "não" à conspiração". Leia a coluna.

Corte Interamericana condena o Brasil por mortes provocadas por policiais militares. Um dos casos aconteceu no Paraná, há 24 anos, quando a Polícia Militar reprimiu uma manifestação pela reforma agrária com saldo trágico: a morte de um membro do MST e 185 pessoas feridas. O Brasil também foi condenado pela Operação Castelinho, em 2002, que resultou na execução a tiros de 12 pessoas, supostos integrantes de facção criminosa, por PMs de São Paulo.

Não cabe recurso contra a decisão. Se não cumpri-la, o Brasil, que integra a Convenção Americana de Direitos Humanos, fica sujeito a punições. As indenizações devem ser pagas pela União. O ministro Sílvio Almeida (Direitos Humanos) afirmou ontem que o país coopera com as decisões da Corte. "Não podemos tolerar, em nenhum tempo, o uso da força desproporcional por parte de agentes do Estado brasileiro". Leia aqui.

Senado da Argentina rejeita o megadecreto com a reforma econômica de Milei. O placar ontem foi de 42 votos a 25. A presidente do Senado, Victoria Villaruel, vice-presidente de Javier Milei, foi pressionada pela oposição a marcar a votação sem aviso prévio. A senadora Carolina Moisés, peronista, rechaçou o modelo de "esvaziamento do Estado" embutido no pacote econômico. Mas o texto continua vigente, e segue para a Câmara dos Deputados.

Agora disponível no streaming, show de Taylor Swift ganha cinco performances inéditas. Com três horas e meia de duração, The Eras Tour estreou ontem no streaming de Disney+. O filme-concerto bateu recordes de arrecadação quando foi exibido nos cinemas. Entre as novidades estão a apresentação ao vivo de Cardigan e músicas com as quais a cantora surpreendia os fãs no show, como Maroon e Death by a Thousand Cuts. A gravação do filme aconteceu no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia (EUA). Leia em Splash.