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Os problemas legais de Donald Trump

30/03/2023 21h24

Promotores de Nova York deram um passo histórico nesta quinta-feira ao apresentar acusações criminais contra Donald Trump, na primeira vez que algo do tipo acontece com um ex-presidente dos Estados Unidos.

A decisão do procurador distrital de Manhattan de acusar Trump por pagamentos clandestinos feitos à atriz pornô Stormy Daniels durante sua campanha de 2016, é apenas uma das muitas investigações que o republicano enfrenta em sua nova corrida à Casa Branca.

Adulteração nas eleições

Uma promotora estadual da Geórgia está investigando as supostas iniciativas de Trump para anular sua derrota nas eleições de 2020 naquele Estado.

A investigação se concentra em parte em um telefonema que Trump fez para o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, um republicano, em 2 de janeiro de 2021. Trump pediu a Raffensperger para "encontrar" votos suficientes necessários para anular a derrota eleitoral de Trump na Geórgia.

Fani Willis, promotora distrital do condado de Fulton e democrata que decidirá se fará acusações contra Trump ou qualquer outra pessoa, disse a um juiz em 24 de janeiro que um grande júri especial concluiu sua tarefa de investigação e que as decisões eram "iminentes".

Especialistas jurídicos disseram que Trump pode ter violado pelo menos três leis eleitorais criminais da Geórgia: conspiração para cometer fraude eleitoral, solicitação criminal para cometer fraude eleitoral e interferência intencional no desempenho de funções eleitorais.

Trump poderia argumentar que suas discussões foram garantidas pela liberdade de expressão constitucionalmente protegida.

Capitólio

O Departamento de Justiça dos EUA tem investigações em andamento sobre as ações de Trump nas eleições de 2020 e sua retenção de documentos altamente confidenciais após deixar a Casa Branca em 2021.

Ambas as investigações estão sendo supervisionadas por Jack Smith, promotor de crimes de guerra e de orientação política independente. Trump acusou o FBI, sem provas, de lançar as investigações como retaliação política.

Um comitê especial da Câmara dos Deputados que investiga o ataque mortal de 6 de janeiro de 2021 por apoiadores de Trump ao Capitólio dos EUA instou o Departamento de Justiça a acusar Trump de corrupção de um processo oficial, conspiração para fraudar os Estados Unidos, conspiração para fazer uma declaração falsa e incitar ou ajudar uma insurreição.

Somente o Departamento de Justiça pode decidir se acusa Trump, que chamou a investigação do painel liderado pelos democratas de uma farsa politicamente motivada.

Documentos perdidos

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, também nomeou Smith para investigar se Trump reteve indevidamente registros confidenciais em sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida, depois que ele deixou o cargo em 2021 e tentou obstruir uma investigação federal.

Garland também nomeou o ex-procurador dos EUA Robert Hur para investigar a remoção de documentos sigilosos em poder do presidente Joe Biden, datados de sua época como vice-presidente.

É ilegal remover ou reter intencionalmente material confidencial.

No caso de Trump, o FBI apreendeu 13.000 documentos em Mar-a-Lago em uma busca em 8 de agosto. Cerca de 100 documentos foram marcados como confidenciais; alguns foram designados como ultrassecretos, o mais alto nível de classificação.

Trump acusou o Departamento de Justiça de se envolver em uma caça às bruxas de motivação partidária.

Processo por fraude

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou Trump e sua Organização Trump em setembro passado por fraude.

James disse que seu gabinete encontrou mais de 200 exemplos de avaliações enganosas de ativos entre 2011 e 2021, e que Trump inflou seu patrimônio líquido em bilhões de dólares.

A procurador-geral disse que o esquema visava ajudar Trump a obter taxas de juros mais baixas em empréstimos e melhores coberturas de seguros.

Ela também disse que sua investigação descobriu evidências de irregularidades criminais e as encaminhou aos promotores federais e à Receita Federal.

A ação civil visa impedir permanentemente Trump e três de seus filhos adultos de administrar empresas no Estado de Nova York e recuperar pelo menos 250 milhões de dólares obtidos por meio de fraude.

Trump, um republicano, chamou o processo de James de caça às bruxas, e os réus consideraram as alegações sem mérito. Letitia James é democrata.

Difamação

E. Jean Carroll, ex-colunista da revista Elle, entrou com dois processos acusando Trump de difamá-la ao negar que a estuprou no camarim da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Nova York, no final de 1995 ou início de 1996.

Carroll processou Trump pela primeira vez depois que ele disse a um repórter na Casa Branca em 2019 que não conhecia Carroll, que "ela não é meu tipo" e que ela mentiu para aumentar as vendas de seu livro de memórias.

O segundo processo surgiu de uma publicação em uma rede social em outubro de 2022, na qual Trump chamou a alegação de estupro de "farsa", "mentira", "fraude" e "golpe completo".

Esse processo inclui uma queixa de agressão sob a Lei de Sobreviventes Adultos de Nova York, que deu a vítimas de abusos uma janela de um ano para processar seus supostos agressores, mesmo que outros prazos já tivessem expirado.

Trump e Carroll estão aguardando uma decisão de um tribunal de recursos de Washington sobre se, de acordo com a lei local, Trump deve ser imune ao primeiro processo de Carroll.

O segundo processo pode ir a julgamento em 25 de abril, depois que um juiz em janeiro chamou a tentativa de Trump de rejeitar a ação de "absurda".