Na OMC, Brasil pede tecnologia para vacinas, mas evita quebra de patentes

Enquanto a pandemia da covid-19 acumula mortes e não perde força, governos não conseguem chegar a um acordo sobre a proposta de suspender patentes de vacinas, o que poderia tornar os imunizantes mais acessíveis e mais baratos.

Mas, vivendo um impasse, a negociação entrará em uma nova fase diante da sinalização concreta de que os autores do projeto - Índia e África do Sul - apresentarão uma nova proposta sobre patentes nas próximas semanas. A esperança é de que tal gesto se aproxime dos interesses dos países desenvolvidos e que permita que governos como o de Joe Biden também façam um gesto de aproximação para que um acordo seja fechado.

Do lado do Brasil, a postura é de que o acesso à tecnologia deve ocorrer. Mas sem que isso signifique a quebra de patentes.

Num encontro fechado nesta quarta-feira na OMC (Organização Mundial do Comércio), os países avaliaram a ideia de que laboratórios pelo mundo possam fabricar versões genéricas dos produtos, ampliando o abastecimento do mercado. Mas países ricos continuam a se opor à proposta tal como está sendo apresentada.

O impasse ocorre no momento em que especialistas do setor de saúde apontam como, apesar da escassez de doses pelo mundo, as principais multinacionais do setor farmacêutico distribuíram bilhões em lucros para seus acionistas. Só a Pfizer deve acumular uma receita de US$ 26 bilhões, um valor suficiente para vacinar todo o continente africano.

A esperança era de que o governo de Joe Biden poderia abandonar sua postura contrária à proposta de suspensão de patentes. Nos últimos dias, centenas de deputados, senadores e entidades americanas pressionaram a Casa Branca para bancar o projeto dos países emergentes. A própria administração Biden indicou que estava avaliando a proposta.

Mas, na reunião desta quarta-feira em Genebra, a delegação dos EUA não promoveu a mudança que se esperava e sequer enviou a chefe de negociações comerciais de Biden, Katherine Tai, ao evento. Ela estava sendo aguardada, como um sinal de que a Casa Branca estaria disposta a ensaiar uma mudança. "Perdão por decepcionar", disse às demais delegações o diplomata americano que representou o governo Biden na reunião.

Brasil pede "caminhos pragmáticos"

No caso do Brasil, a delegação do Itamaraty insistiu que "o principal objetivo é encontrar caminhos construtivos e pragmáticos para promover uma rápida expansão da produção de vacinas, medicamentos e terapias contra a covid-19, para que estejam disponíveis, em quantidades suficientes, para todos aqueles que necessitam".

O governo indicou ainda que apoia os esforços da direção da OMS "na promoção de um diálogo franco e aberto com todos os atores relevantes que possam contribuir para este objetivo".

"O governo brasileiro tem trabalhado com parceiros bilaterais, organizações internacionais e diferentes partes interessadas para encontrar soluções para a pandemia", afirmou o governo durante a reunião.

"Estamos cientes das muitas restrições para aumentar rapidamente a produção de vacinas e devemos dedicar nosso tempo e energia para chegar a soluções. Não devemos perder de vista os desafios enfrentados por muitos países em desenvolvimento no acesso à tecnologia e ao know-how para produzir vacinas e outras terapias", disse.

O governo também destacou o reconhecimento das dificuldades que enfrentam países em desenvolvimento para ter acesso aos remédios e tecnologias.

"Para acabar com esta pandemia, devemos fortalecer a elaboração e a transferência de tecnologia para garantir que todos aqueles que desejam se engajar na produção de vacinas e outros suprimentos que salvam vidas tenham acesso à tecnologia e ao know-how relevantes".

Mas insistiu que o caminho deve ser o de uma cooperação entre empresas e governos. O discurso foi recebido como uma forma de defender que não haja qualquer mudança nas regras de patentes e que qualquer licenciamento ocorra com o consentimento dos detentores de propriedade intelectual.

Desde o ano passado, o Brasil se aproximou dos países ricos para rejeitar a proposta e apoiar a ideia de um acordo global de transferência voluntária de tecnologia e doações. Para o Itamaraty, patentes precisam continuar sendo protegidas e qualquer licença compulsória apenas pode ocorrer dentro dos acordos já previstos.

Nova proposta é esperança de que impasse seja superado

No encontro desta quarta-feira, o impasse permaneceu entre países ricos e emergentes. Sem um acordo, o debate se arrasta, sem solução e sem uma maior distribuição de vacinas. Para os autores da proposta de suspensão de patentes, apenas esse caminho pode superar a escassez de produtos. Mas outros alertaram que tal proposta minaria a cooperação entre empresas e governos.

A sinalização de que uma nova proposta estará sobre a mesa foi aplaudida pela diretora-geral da OMC, Ngozi Iweala. Durante o encontro, ela pediu "urgência", alertou que a distribuição de vacinas não está sendo justa e alertou que o "mundo está observando".

A realidade é que, seis meses depois de apresentada, o texto da proposta sequer começou a ser negociado. A esperança de que, com novo texto, haja um início efetivo de negociação. Do lado americano, a delegação americana indicou que "continua comprometida em buscar soluções globais" e pediu que "passos pragmático" sejam tomados.

De acordo com o porta-voz da entidade, Keith Rockwell, o clima do encontro foi mais positivo, já que existe um consenso entre todos os países sobre a necessidade de aumentar a produção e distribuição de doses. "Isso não esta ocorrendo", disse.

Mas, segundo ele, os governos também reconhecem que outros fatores também são importantes para uma vacina. "Não é suficiente ter a receita. Precisa ter know-how, regulação", disse.

Durante a reunião, Ngozi pediu que países como o Brasil, Rússia, China e Cuba apresentem as vacinas que estejam desenvolvendo para que recebam aprovação da OMS, a agência mundial de Saúde. Isso poderia ampliar e acelerar o processo de distribuição das doses.

A diretora-geral também fez outras três propostas. A primeira delas foi um apelo para que países que compraram mais do que precisavam que iniciem a compartilhar as doses extras aos demais governos.

Ela também sugere que restrições às exportações sejam retiradas, permitindo que insumos possam abastecer fabricantes em diferentes partes.

Uma outra medida sugerida por ela é de que governos e empresas trabalhem em cooperação para identificar a capacidade sub-utilizada de laboratórios pelo mundo para que possam ser usados na expansão de doses.

De acordo com ela, o mundo precisa passar de uma produção anual de 5 bilhões de vacinas para mais de 10,8 bilhões e, possivelmente, 15 bilhões se ficar provado que reforços sejam necessários na vacinação, além das duas doses por pessoa.

Centro de inteligência para pandemias

Enquanto não há acordo sobre vacinas, a OMS anunciou a criação de um Centro de Inteligência para Pandemias, com sede em Berlim, uma espécie de plataforma para compartilhar dados e preparar respostas para prever, prevenir, detectar, preparar e responder às ameaças à saúde mundial.

Principal financiadora do projeto, a chanceler alemã Angela Merkel alertou que "a atual pandemia de covid-19 nos ensinou que só podemos combater pandemias e epidemias juntos".

"O novo hub da OMS será uma plataforma global de prevenção de pandemias, reunindo várias instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado", disse.

A meta é de que, com diversos países, o centro vai criar modelos para prevenir riscos e monitorar medidas de controle de doenças.

"Precisamos identificar os riscos de pandemia e epidemia o mais rápido possível, onde quer que ocorram no mundo. Para isso, precisamos fortalecer o sistema de vigilância global de alerta precoce com uma melhor coleta de dados relacionados à saúde e análise de risco interdisciplinar", disse Jens Spahn, ministro da Saúde alemão.

"Uma das lições da covid-19 é que o mundo precisa de um salto significativo na análise de dados para ajudar os líderes a tomar decisões informadas sobre saúde pública", disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. "Isso requer o aproveitamento do potencial de tecnologias avançadas como a inteligência artificial, combinando diversas fontes de dados e colaborando através de múltiplas disciplinas", completou.