Após júri de Mizael, transmissão ao vivo de sessões não deve ser rotina

O julgamento do policial reformado Mizael Bispo de Souza, condenado a 20 anos pela morte da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada, no Fórum de Guarulhos (Grande SP) foi marcado pela transmissão das ações ocorridas dentro do salão do júri.

Praticamente todos os acontecimentos do julgamento puderam ser transmitidos ao vivo, com imagens, por portais de internet --entre eles o UOL-- e emissoras de televisão e rádio. As imagens também foram transmitidas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no Facebook.

A assessoria de imprensa do TJ-SP chegou a divulgar que se tratava do primeiro júri da história do Brasil transmitido ao vivo. Em agosto de 2010, entretanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) transmitiu o julgamento de 24 réus acusados de envolvimento em 27 mortes no presídio Urso Branco, em 2002.

O júri de Mizael só pôde ser transmitido porque as empresas de mídia interessadas na exibição do julgamento arcaram com os custos.

Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, que foi juiz e promotor de Justiça em São Paulo, o Judiciário não tem condições financeiras de fazer esse tipo de transmissão, o que torna inviável, neste momento, que todos os júris possam ser transmitidos.

“O Tribunal de Justiça não tem dinheiro. Só houve transmissão do julgamento do Mizael porque um ‘pool’ formado por empresas de rádio, internet e televisão bancou. A tendência é que só os casos famosos, que atraem interesse da mídia, sejam transmitidos”, disse o jurista.

Gomes releva a ausência de isonomia na transmissão de júris “famosos” e corriqueiros e afirma que a exibição dos julgamentos é positiva. “Sou totalmente favorável. A transmissão preserva os direitos dos advogados e ajuda o povo a entender como funciona o júri.”

Para Leonardo Massud, advogado criminalista e professor de Direito Penal, a transmissão torna os julgamentos espetaculosos e cria uma desigualdade entre os júris. “O julgamento é público. Para isso, existe a plateia do júri. Há uma diferença entre dar publicidade e torná-lo um espetáculo televisivo. É um casuísmo transmitir esse julgamento e não transmitir outros”, afirma.

Massud afirma ainda que a transmissão “fere a dignidade da vítima, do réu e da testemunha”, além de influenciar na decisão dos jurados. “A transmissão traz um constrangimento extra ao jurado, que pode temer fazer uma escolha que não agrade a população. Apesar de não ter contato com o meio externo, só o fato de saber que está sendo transmitido, passa uma responsabilidade extra. Não é saudável”, sustenta o advogado.