Passados 21 anos desde o massacre do Carandiru e 12 meses de julgamento, 73 policiais militares foram condenados pelas mortes de 77 presos em 2 de outubro de 1992, data que marcou o pior episódio na história do sistema penitenciário brasileiro.

Dividido em quatro etapas por ter um grande número de réus e vítimas, o júri foi iniciado em abril de 2013 e terminou na noite desta quarta-feira (2), no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste da capital paulista). Cada fase do julgamento teve um grupo diferente de jurados e correspondeu a um dos quatro andares do pavilhão 9 da Casa de Detenção, onde 111 presos foram mortos quando a PM entrou no presídio para conter uma rebelião, em 1992.

O Ministério Público defendeu a tese de que os policiais militares agiram em grupo, não individualmente, com o objetivo de matar e que os presos não tiveram como reagir. A defesa, por sua vez, argumentou que era impossível provar que determinado réu matou determinada vítima porque nunca foi feito um exame de balística indicando de quais armas saíram os projéteis que acertaram os presos.

Os jurados aceitaram a proposta da promotoria e condenaram os PMs em todas as quatro etapas do julgamento.

Na primeira delas, em abril de 2013, 23 policiais militares foram condenados a 156 anos de prisão pelas mortes de 13 presos no primeiro andar (segundo pavimento) do pavilhão 9.

A segunda etapa, realizada em julho do ano passado, resultou na condenação de 25 PMs da Rota (tropa de elite da polícia paulista) a 624 anos de prisão pelas mortes de 52 homens no segundo andar (terceiro pavimento) do pavilhão.

Já em 2014, a etapa relacionada ao terceiro andar (quarto pavimento) chegou a ser iniciada em fevereiro, mas foi cancelada porque o advogado de defesa deixou o plenário durante o julgamento, o que levou à anulação dos trabalhos. Remarcado para esta semana, o júri foi concluído hoje com a condenação de 15 PMs do COE (Comando de Operações Especiais) a 48 anos de prisão pelas mortes de quatro detentos --constavam da acusação oito mortes e duas tentativas de homicídio, no total, mas a promotoria pediu que os réus fossem absolvidos de quatro dessas mortes, provocadas por armas brancas, e das duas tentativas de homicídio pois não haveria como associá-las à ação dos policiais.

A quarta etapa, relativa ao quarto andar (quinto pavimento) do pavilhão 9, acabou sendo realizada antes da terceira, em março deste ano, com a condenação de dez policiais militares a penas entre 94 e 104 anos de prisão pelas mortes de oito presos. 

Todos os PMs ainda podem recorrer e permanecem em liberdade até que seja esgotada qualquer possibilidade de recurso na Justiça.

Das 111 mortes no Carandiru, 34 ficaram fora desse julgamento, considerado o maior da história do judiciário brasileiro. Cinco delas, provocadas por arma de fogo, seriam imputadas exclusivamente ao coronel Luiz Nakaharada, mas o policial militar morreu em dezembro de 2013, antes de ir a julgamento. As outras 29 (por armas brancas e armas de fogo) não tiveram a autoria reconhecida, não podendo, assim, ser atribuídas aos PMs que entraram no pavilhão 9 do Carandiru.