Senado aprova PEC que acaba com voto secreto em processos de cassação de mandato; texto vai à Câmara

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim do voto secreto nos processos de perda de mandato. A votação em primeiro turno teve 56 votos a favor e 1 contra; no segundo turno foram 55 votos a favor e 1 contra. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Na Câmara, antes da votação em dois turnos no plenário, a PEC deverá ser analisada por uma comissão especial ou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi apresentada em 2007. Ela entrou na pauta do plenário no mesmo dia em que a CCJ do Senado aprovou parecer pela constitucionalidade do processo que pode levar á cassação o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado de envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no final de fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de corrupção, que incluía exploração de jogos ilegais, pagamentos a policiais e trocas de favores com políticos e empresários.

A votação do processo contra Demóstenes no plenário do Senado está prevista para ocorrer na próxima quarta (11). Se o prazo for cumprido, a PEC que prevê o voto aberto ainda não deverá ter passado pela análise dos deputados. Desta forma, o processo que pode cassar o mandato do senador ainda deverá ter votação seja secreta.

"É fundamental, no dia de hoje, mostrar à sociedade brasileira, dar essa demonstração à República da disposição do Senado em acabar com esse instituto, que é o manto da impunidade, que é o voto fechado", defendeu o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP), durante a discussão da PEC.

Outros senadores defenderam que a Casa vote também o texto do senador Paulo Paim (PT-RS), mais amplo, que permite votação aberta não apenas para processos de cassação, mas também para outros casos.