Câmara dá posse a Amir Lando, suplente de Donadon

Em rápida cerimônia protocolar, o ex-senador e ex-ministro da Previdência do governo Lula Amir Lando (PMDB-RO) tomou posse na tarde desta quinta-feira (29) no lugar do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que não foi cassado pelos parlamentares na sessão de ontem, mas está afastado enquanto estiver cumprindo pena na prisão.

O rápido juramento foi feito em um esvaziado plenário da Câmara dos Deputados. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) era quem presidia a sessão. Não havia nem seis deputados acompanhando o evento. 

Antes de tomar posse, o parlamentar entregou o diploma de deputado suplente e os comprovantes de renda na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Depois, ele conversou com a imprensa.

Questionado pouco antes de ir ao plenário se havia lucrado com a saída de Donadon, o parlamentar ironizou: “Eu estava trabalhando. Eu não roubei e não roubo e eu tenho de trabalhar. [Atuava como] Advogado, estava atuando em todos os fóruns deste país, inclusive nos fóruns superiores”, afirmou. 

Na avaliação dele, a demora para a votação de ontem demonstrou a articulação dos deputados para aliviar a punição de seu ex-colega de partido. "De tudo isso uma lição ficou: voto secreto nunca. Isso é o fato didático."

“Logo eu percebi que [a decisão dos deputados] seria desfavorável ao parecer. Um discurso de emoção, de clemência, tocou muita gente. A emoção conduziu a decisão”, avaliou. 

Senador por dois mandatos, Lando disse que não se sente desconfortável de voltar ao Congresso Nacional como suplente de Donadon. “Abriu-se uma substituição, e não uma sucessão”, resumiu. 

“Eu vou prestar um serviço ao pais da mesma maneira, com a mesma dignidade”, afirmou sobre se havia diferença entre assumir a vaga após uma cassação ou com o afastamento pedido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

“Todo mundo sabia que ia acontecer isso e ninguém, naquele momento, levantou a mão e disse: 'Vamos parra com esta farsa e vamos tomar uma postura decente’. Depois do fato consumado, não adianta chorar o leite derramado”, completou.

Relator pediu cassação

O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo que analisa a cassação de Donadon, recomendou a cassação do mandato do colega.

"Os fatos são totalmente estarrecedores", disse. "Em apertada síntese, o deputado Natan Donadon e outros parlamentares de Rondônia se associaram com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia", disse Zveiter. "A sociedade tem o direito de receber uma resposta da Câmara dos Deputados".

Entenda o caso

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuram quebra de decoro parlamentar.

Perda de mandato

A decisão da perda de mandato de parlamentares condenados gerou debate entre os deputados.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas casas legislativas.

No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. No caso do mensalão, no entanto, a condenação ainda não transitou em julgado e está agora na fase de recursos.