PT repassou R$ 2,2 mi do fundo partidário a empresas suspeitas de caixa 2

O diretório nacional do PT pagou R$ 2,2 milhões com recursos do fundo partidário em 2015 a duas empresas suspeitas de terem recebido dinheiro de caixa 2 na campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT). As empresas CRLS e Focal são dirigidas pela família Cortegoso, cujo patriarca, Carlos Roberto Cortegoso, conhecido como “o garçom de Lula”, é réu por crime de lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Operação Lava Jato. Procurado para comentar os repasses, o PT disse que os pagamentos são legais. O advogado de Cortegoso, Marcelo Decreci, não retornou as ligações feitas pela reportagem.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. A análise das contas dos partidos é feita pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), vinculada ao TSE, e isso ainda não tem prazo para ocorrer.

Em 2015, o PT foi o partido que mais recebeu recursos do fundo partidário. Foram R$ 116,2 milhões. Em segundo lugar, ficou o PSDB, com R$ 95 milhões. Em terceiro, ficou o PMDB, com R$ 92 milhões. 

Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo -- PT, PSDB e PMDB  -- gastam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.

Os pagamentos feitos pelo PT às empresas Focal e CRLS em 2015 não são alvo de nenhuma investigação conhecida. As contas de 2015 do partido ainda não foram analisadas pela equipe técnica do TSE, mas perícias realizadas pelo órgão levantam suspeitas sobre os serviços prestados pela empresa ao partido em 2014. 

A CRLS Confecção Consultoria e Eventos e a Focal Confecção e Comunicação Visual têm atuado como fornecedoras de serviços e materiais para campanhas do PT desde, pelo menos, 2005. Em 2014, a Focal foi a segunda maior fornecedora da campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT), quando recebeu R$ 24 milhões, atrás apenas da Polis, do marqueteiro João Santana. Carlos Cortegoso é conhecido como o “garçom de Lula” por ter trabalhado em restaurantes frequentados por sindicalistas antes de virar empresário.

As relações entre as empresas e o PT são atualmente investigadas tanto pela Custo Brasil quanto pelo TSE. A suspeita principal é que as duas empresas tenham recebido recursos de caixa 2 durante campanhas petistas, especialmente, a campanha à reeleição de Dilma.

Pagamentos

Em 2015, de acordo com as notas fiscais apresentadas pelo PT ao TSE, a Focal recebeu R$ 1.685.806,00 divididos em quatro pagamentos entre maio e julho. A CRLS, por sua vez, também recebeu quatro pagamentos que totalizaram R$ 548 mil entre agosto e novembro de 2015.

Em 28 de maio de 2015, por exemplo, a Focal recebeu R$ 987 mil para confeccionar 290 mil bandeiras do PT, 350 mil adesivos, 950 mil “estrelinhas”, entre outros produtos. A produção declarada pela Focal chama atenção porque, de acordo com perícia realizada pelo TSE, em 2014, a Focal teria declarado possuir apenas dois empregados.

A equipe técnica do TSE levantou suspeitas sobre a capacidade de produção da Focal alegando que, no caso das eleições de 2014, há indícios de que a empresa foi remunerada por serviços não prestados.

Na documentação apresentada pelo PT ao TSE, não há fotos ou outros documentos (exceto as notas fiscais) que comprovem a efetiva prestação dos serviços contratados pelo partido e pagos com recursos do fundo partidário. Como as contas de 2015 ainda não foram analisadas pelo TSE, os técnicos do órgão ainda podem solicitar que o PT envie esses documentos caso eles entendam como necessário.

Sócios-laranja

Entre os fatos que também chamaram a atenção dos investigadores está o fato de que ao menos dois motoristas ligados a Cortegoso aparecem ou apareciam como sócios das empresas. Na Focal, Elias Silva de Matos, cujo salário declarado era de R$ 2 mil, ainda é um dos sócios da empresa, de acordo com a Receita Federal.

No caso da CRLS, o motorista Jonathan Gomes Bastos admitiu ter atuado como “sócio-laranja” da empresa até 2011. Ele chegou até a negociar um acordo judicial para receber uma indenização e manter silêncio sobre informações relativas à empresa, mas o acordo não foi formalizado.

Em 2015, o advogado de Carlos Cortegoso, Marcelo Decreci, disse que a Consist Software, empresa investigada pela Operação Custo Brasil, saldou dívidas do PT para com empresas da família Cortegoso entre 2005 e 2010. 

Em 2016, Cortegoso se transformou em réu por lavagem de dinheiro em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) relativa à Operação Custo Brasil.

A reportagem do UOL solicitou esclarecimentos sobre os pagamentos feitos pelo PT com recursos do fundo partidário tanto à assessoria de imprensa do PT quanto ao escritório do advogado Marcelo Decreci.

O PT disse inicialmente que não comentaria o caso.

Somente após a publicação destas reportagens o PT se manifestou, através de nota enviada ao UOL. O partido, no entanto, não respondeu às perguntas elaboradas pela reportagem. Afirmou apenas que "o uso financeiro do fundo partidário foi feito dentro da legalidade e devidamente apresentado à Justiça Eleitoral. Todos os serviços listados na reportagem foram efetivamente prestados pelos fornecedores citados. Esse fato pode ser facilmente comprovado, tanto nesses casos, como em qualquer outro prestado ao partido".

Marcelo Decreci, por sua vez, não retornou as ligações feitas pela reportagem ao seu escritório.