Apesar dos pedidos, Lula deve ficar preso na PF de Curitiba ao menos até maio

Com a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos de abrir prazo para que o MPF (Ministério Público Federal) e a defesa se manifestem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ficar na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pelo menos até o fim da semana que vem. Carolina comanda a 12ª Vara Federal no Paraná, responsável por decisões a respeito da custódia de Lula.

A magistrada decidiu que os pedidos para transferência do ex-presidente, feitos pela prefeitura de Curitiba e por moradores da região da sede da PF, serão avaliados fora do processo de execução de penal. Um incidente de transferência entre estabelecimentos penais foi aberto na tarde desta segunda-feira (16). É nele que haverá uma decisão a respeito de uma possível mudança de Lula.

A respeito das petições, Carolina pediu para que o MPF e os defensores se manifestem. Os procuradores têm prazo de cinco dias para apresentar uma posição a respeito do pedido de transferência. Na sequência, abre-se novo prazo, também de cinco dias, para a manifestação dos advogados do petista. As partes ainda possuem um prazo de dois dias para serem notificadas a respeito do andamento processual. Dessa forma, uma decisão da juíza só deverá ser conhecida no início de maio. 

Os pedidos se baseavam no acampamento de militantes contrários à prisão de Lula. Eles estão concentrados em uma região residencial a cerca de 150 metros da portaria principal da PF. Após acordo, selado nesta segunda, entre a prefeitura e líderes do movimento, os militantes deverão deixar o local até as 18 horas de terça-feira (17) e ir para outra região da capital paranaense.

Com isso, não haveria razão para a transferência imediata de Lula, que está na Superintendência da PF desde o dia 7 de abril.

Nesta semana, está previsto também o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) a análise de duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que questionam as prisões após condenação em segunda instância. O resultado pode levar a uma possível mudança no atual entendimento da Corte sobre o caso e beneficiar o ex-presidente.

Vistoria de senadores

Na mesma decisão, a juíza deu autorização para que um grupo de senadores verifique as condições de encarceramento de Lula e dos demais presos na sede da PF. O despacho não informa se os parlamentares poderão se encontrar com o ex-presidente e os outros presos.

A magistrada, porém, fez a ressalva de que não chegou a ela "qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba".

Além de se manifestar sobre uma possível transferência, o MPF também deverá se pronunciar sobre os pedidos de visita a Lula feitos por outros políticos, como o pré-candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, além do vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), entre outros.

Também nesta segunda, a defesa de Lula pediu que a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, possa se encontrar com Lula e ter comunicação periódica com o petista por meio de visitas. Uma decisão sobre isso ainda está pendente. Carolina também pediu que os procuradores avaliem a questão antes que ela tome uma decisão.