Contra falta, CPI da Covid chamará Pazuello e investigados como testemunhas

A convocação como testemunhas do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os ex-chefes da pasta, que atuaram na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), faz parte de uma estratégia da maioria dos senadores da CPI da Covid para forçar que os governistas compareçam e falem à comissão.

A oposição e os senadores considerados independentes, que formam a maioria na comissão parlamentar de inquérito, se atentaram ao fato de que existem jurisprudências, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que liberam investigados de depor em CPI. O entendimento judicial se baseia no "direito constitucional ao silêncio".

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Desta forma, como testemunha, o depoente é obrigado a comparecer e a falar a verdade ao colegiado. A utilização do termo muda o panorama da comissão.

Governistas ou ex-membros do governo que tiverem de depor terão de responder as mesmas perguntas às quais seriam submetidos caso fossem convocados como investigados.

Como revelou o UOL, preocupado com desdobramentos da CPI, o governo elencou prováveis questionamentos da comissão numa tabela que distribuída pela Casa Civil a 13 ministérios. São 23 acusações que a Casa Civil acredita que serão levantadas contra a gestão Bolsonaro. A ideia é que as pastas disponibilizem informações para que o Planalto prepare uma defesa.

Instalada ontem, a CPI da Covid tem como presidente Omar Aziz (PSD-AM), que se diz independente, embora tenha boa relação com o governo, e como relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que se opõe ao governo federal.

O general Pazuello é considerado um dos principais alvos da comissão, que tem o objetivo de investigar ações e omissões da gestão federal na pandemia — como o atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus em janeiro—, além de repasses de verbas da União para estados e municípios. A apuração da CPI pode embasar uma eventual responsabilização de Bolsonaro e de integrantes do governo.

Próximos passos

A aprovação dos requerimentos de convocação dos ministros da Saúde no governo Bolsonaro já está pacificada entre a maioria dos membros do colegiado e deve ocorrer nesta quinta-feira (29).

Também deve ser aprovada a ida do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, para que expliquem as razões para o que os senadores entendem ser demora na aprovação de vacinas.

Com relação a outros integrantes ou ex-servidores do governo federal, a CPI deve deixar a avaliação das convocações para a próxima semana.

Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) "vai ser inevitável" ouvir Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, mas a aprovação do requerimento de sua convocação deve acompanhar a próxima leva de ofícios que serão enviados pela comissão.

A CPI quer que o ex-auxiliar de Bolsonaro esclareça as declarações que o ex-secretário fez em entrevista publicada pela revista Veja. Wajngarten culpou o ministério da Saúde pelo atraso da chegada das vacinas contra o novo coronavírus no Brasil, e também pelo insucesso nas negociações do Planalto com a farmacêutica Pfizer na compra de 70 milhões de doses do imunizante contra a covid-19. Nas palavras do ex-secretário, a pasta agiu de maneira "incompetente" e houve "ineficiência".

Os titulares da CPI da Pandemia

• Omar Aziz (PSD-AM), presidente
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente
• Renan Calheiros (MDB-AL), relator
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Eduardo Girão (Podemos-CE)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Jorginho Mello (PL-SC)
• Marcos Rogério (DEM-RO),
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Tasso Jereissati (PSDB-CE)