Gilmar Mendes anula provas que envolvem Lira em investigação da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quinta-feira anular todas as provas da investigação da Polícia Federal sobre desvios na aquisição de kits robótica que envolvam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O caso seria levado para julgamento no plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira por um pedido do próprio ministro Gilmar. Ele, entretanto, mudou de entendimento e nesta quinta-feira resolveu tomar uma decisão individual de mérito para enterrar a investigação que atingia o presidente da Câmara.
O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a anulação da provas. O teor do documento foi revelado pelo UOL na última segunda-feira.
Na sua decisão, Gilmar Mendes acolheu o pedido de anulação das provas, mas não determinou o trancamento do inquérito, como havia pedido a defesa de Arthur Lira. O ministro entendeu que o trancamento deverá ser solicitado ao juiz de primeira instância do caso.
Na prática, a decisão enterra a possibilidade de que Lira seja investigado por uma suposta relação com desvios na aquisição dos kits robótica. A PF havia monitorado entregas de dinheiro vivo para um ex-assessor seu, Luciano Cavalcante.
Os advogados dos demais investigados também irão pedir a anulação das provas envolvendo seus clientes, na esteira do que ficou decidido a respeito de Lira.
Pelas redes sociais, Lira afirmou que a investigação tinha como "único objetivo" atingi-lo. "Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão", escreveu.
Entenda o caso
A defesa do parlamentar alegou ao Supremo que o inquérito não poderia ter tramitado em primeira instância porque tinha o objetivo de investigar Arthur Lira.
A PF, entretanto, não investigou Lira enquanto o inquérito estava em primeira instância. O caso foi enviado ao Supremo em junho, somente após ter encontrado anotações de supostos pagamentos de despesas a Lira. Esses documentos seriam os primeiros indícios concretos surgidos contra o parlamentar. Antes disso, o inquérito não trazia menções a uma possível participação do deputado nos fatos.
A manifestação da PGR demonstra concordância com a tese da defesa de Arthur Lira. Autora do pedido de anulação, Lindôra Araújo já se manifestou em favor de Lira em outras ocasiões nas investigações em tramitação no STF.
O entendimento adotado pelo STF em julgamentos anteriores tem sido de que a simples menção a uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para que uma investigação seja enviada ao tribunal. De acordo com os casos julgados, é necessário que surjam indícios da prática de crime envolvendo autoridade com foro, para justificar a mudança da competência.
Reportagem
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