Ao atacar movimento negro, Sergio Camargo atenta contra democracia

Desde que assumiu a presidência da Fundação Cultural Palmares, no governo Bolsonaro, Sergio Camargo tenta descredibilizar a atuação e a existência das organizações do movimento negro, com ofensas às bandeiras históricas antirracistas e às trajetórias de ativistas, intelectuais e artistas comprometidos com os direitos da população negra.

"Os atos e argumentos tentam a todo custo, e a toda hora, interditar o direito constitucional à organização política e o direito a lutar pela cidadania plena. Atenta insidiosamente contra um dos pilares básicos da democracia que é o direito à organização política dos povos e comunidades. Isso é inadmissível. Ele atenta contra a democracia."

A declaração é da historiadora e ex-secretária de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Vânia Santana, na última segunda-feira (7), durante Audiência Pública na Câmara Federal, sobre a crise institucional da Fundação Cultural Palmares.

Representação no Ministério Público Federal

Representando a Coalização Negra por Direitos, a ativista apresentou argumentos que mostram como Sergio Camargo tem falhado sistematicamente na efetivação dos propósitos do órgão, que tem como missão a defesa dos direitos da comunidade negra, historicamente violados pelo racismo estrutural brasileiro.

"As ações realizadas têm sido contrárias à finalidade da fundação indo de encontro ao que se espera deste órgão." Esta foi a justificativa para a coalização apresentar uma representação para abertura de inquérito civil contra Camargo, encaminhada à Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em junho de 2020.

Na audiência, foram listadas ações consideradas incabíveis ao órgão, como a revogação, no início deste mês, da instrução normativa que definia a proteção ambiental em torno dos mais de 3.500 territórios remanescentes de quilombos no Brasil.

Convocado a participar da audiência pública, que ocorreu de modo remoto, Camargo informou não ter espaço na agenda. Contudo, na mesma tarde em que ocorria a sessão, utilizou as redes sociais para justificar sua ausência.

"Benedita da Silva me chama de 'capitão-do-mato a mando do Bolsonaro'. Vá procurar sua turma! Não existe crise institucional na Palmares!", escreveu em seu perfil no Twitter.

Em outra postagem, Camargo afirmou que as alegações de crise institucional se deviam aos cortes de recursos da "negrada vitimista e artistas queridinhos da militância. Preferi trabalhar a discutir narrativas mentirosas de quem vive da vitimização do negro e exige sua submissão à cartilha".

'Vitimistas não, vítimas do genocídio'

A postagem foi lida durante a sessão pela deputada federal Benedita da Silva (PT), uma das autoras da convocação.

"Não somos vitimistas, somos vítimas de um projeto genocida, de um racismo institucional e estrutural", respondeu a deputada, que acusou o presidente da Palmares de estar "destruindo aquilo que foi construído com lágrimas, suor e sangue".

Como deputada constituinte, Benedita foi uma das responsáveis pela criação da Fundação Palmares, em 1988, ano em que o país refletiu sobre o racismo cem anos após a abolição da escravatura.

Outros nomes fundamentais para a implantação da Palmares também foram lembrados, como o deputado constituinte Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó, e o professor Carlos Alves Moura, primeiro presidente do órgão.

"A Fundação Cultural Palmares foi a primeira instituição pública erguida na República brasileira para tratar da afirmação institucional dos direitos da nossa população, no mesmo ano em que criminalizamos o racismo na Constituinte. Dois meses antes de promulgarmos a Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988, foi criada a Fundação Palmares", lembrou a socióloga Vilma Reis, representante da Coletiva Mahin e do movimento de mulheres negras.

Ela defendeu que a inconstitucionalidade das medidas tomadas por Sergio Camargo exige que seja encaminhada para apreciação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"A função pública da Fundação Cultural Palmares precisa ser afirmada e destacada porque as instituições do Estado não pertencem aos governos e têm de cumprir sua função de Estado."

Integração com países da África

Vilma Reis lembrou a importância do órgão para avanços das políticas públicas, a exemplo da luta quilombola e da maior integração do Brasil com os povos africanos.

"A CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] só se constituiu uma realidade mais ampla e absolvida pela institucionalidade brasileira graças à ação contundente da Fundação Palmares."

Além disso, a criação da Unilab [Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira] e a participação brasileira na Conferência Mundial Contra o Racismo e a Xenofobia, com a maior delegação do evento que ocorreu em Durban, África do Sul, em 2001, só foram possíveis graças a gestores que compreendiam a responsabilidade do órgão.

"A Palmares é uma instituição da República brasileira e não um capricho de um governo que empurra nosso povo para a morte", denunciou Vilma Reis.

Complementaram os argumentos contrários à permanência de Sergio Camargo à frente do órgão, o ator e diretor Hilton Cobra, ex-presidente da Fundação Palmares (2013-2015), a secretária nacional do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Zezé Pacheco e a advogada Patrícia Felix, conselheira tutelar do Rio de Janeiro, além das deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Érika Kokay (PT).

Benedita da Silva informou que Sergio Camargo será convocado novamente pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.