Justiça portuguesa condena mulher negra vítima de violência policial

Nenhuma das imagens ou relatos foram suficientes para sensibilizar a juíza do caso, Catarina Pires, que declarou Claudia Simões culpada por morder o agente policial e a considerou "impetuosa", "não colaborante", "exaltada", "revoltada" e "possante".

Claudia afirmou que se não mordesse, seria morta

A vítima afirma legítima defesa, pois estava sendo sufocada pelo agente e corria risco de morte. "Se não lhe mordesse a mão e o braço, morreria. Ele estava a sufocar-me. Não morri sabe Deus como", disse Cláudia Simões em entrevistas à época do ocorrido. Ela também alega ter sido insultada e espancada na viatura. Tudo presenciado pela filha de apenas oito anos de idade.

Um protesto, em frente ao tribunal, demonstrou indignação com o desfecho do caso. As ativistas destacaram o fato da juíza ter absolvido Carlos Canha das acusações de detenção ilegal e agressão contra Claudia Simões, mas condenado o mesmo agente a três anos de prisão por ter algemado, detido ilegalmente e agredido brutalmente dois homens negros que testemunharam todo incidente no ponto de ônibus.

"Terá Carlos Canha dupla-personalidade? Terá sido anjo e carrasco na mesma noite? (...) Cláudia Simões, as pessoas que presenciaram a ocorrência, que filmaram ou que se insurgiram acabam por ser responsabilizadas pelo descontrole de Carlos Canha", escreveu a socióloga Cristina Roldão, em um texto no qual questiona as 'Mundividências Judiciais'.

Também foram absolvidos os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues, que respondiam por abuso de poder e participação na ação que resultou na violência contra Claudia Simões.

Para entidade, Justiça condenou a vítima

Uma das filhas de Claudia Simões leu um manifesto para a imprensa que cobriu o julgamento: "Estávamos longe de imaginar que, depois do que fizeram à nossa mãe, no dia 19 de janeiro de 2020, ela fosse retratada neste tribunal como selvagem, arrogante e exagerada, mesmo perante todas as evidências. A vítima não pode ser transformada em culpada. Embora cansados, anunciamos que recorreremos desta sentença, pela minha mãe e por todas as pessoas que já estiveram ou possam estar a passar pela mesma situação", afirmou.

Em nota, a organização portuguesa SOS Racismo declarou que a Justiça portuguesa resolveu dar sanção à vítima e poupar os carrascos. "Neste julgamento, o sistema tomou um lado e duplicou a força da violência e racismo institucional a que Cláudia Simões foi sujeita, naturalizou e legitimou as práticas de violência racistas das forças policiais e, assim, voltou a desproteger e, pior ainda, a sancionar mais uma das suas vítimas".

A entidade acusa ainda que, ao invés de Cláudia Simões ter sido cuidada e amparada pelo Estado, sofreu "desumanização", em dolorosas sessões do seu julgamento transformadas num "tribunal dos horrores, onde ela foi sistematicamente achincalhada, humilhada e discriminada e psicologicamente".

Juíza desconsiderou alegações de racismo

Na leitura da sentença final, a juíza fez questão de desconsiderar as acusações feitas pelos movimentos antirracistas, por setores da mídia e da opinião pública que denunciaram a violência racista e xenófoba no caso. "A condenação de Cláudia Simões é a prova de que a Justiça em Portugal tem cor e que o racismo goza de proteção institucional. Este veredito normaliza a violência policial racista", lamentou o SOS Racismo, que atua desde 1990 na proteção às populações imigrantes e das minorias étnicas na sociedade portuguesa.

Tanto a condenação de Claudia Simões como a de Carlos Canha foram "suspensas na execução", o que significa que os condenados cumprirão a pena em liberdade por um período determinado e, caso não cometam nenhum crime durante esse período, a pena de prisão não será executada. Os dois ainda podem recorrer das condenações.