Petrobras: Governo vence por 10 a 1 e garante R$ 19 bi a Haddad
O governo conseguiu sua primeira vitória na gestão da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Como mostrou a coluna, os minoritários votaram em peso com o Planalto pela aprovação de acordo para pagar dívidas tributárias no total de R$ 19,8 bilhões.
Eram necessários 2/3 dos votos do conselho de administração para aprovar a medida. O governo tem apenas seis votos dos oito necessários. O placar foi 10 votos a favor e um contra de um total de 11 votantes. Conforme antecipou a coluna, o conselheiro Marcelo Gasparino foi o único a se posicionar contra. José João Abdalla Filho, que era dúvida, votou com o Planalto.
O argumento de Gasparino, entregue por escrito, foi de que era preciso ter uma decisão judicial para avaliar se a chance de a Petrobras perder era real. Os demais consellheiros justificaram que o prazo para adesão ao acordo era até 31 de julho e havia risco de a empresa perder. A presidente da petroleira participou remotamente e votou pelo acordo.
O acordo foi proposto pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma vez que o caso já foi judicializado. O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) multou a Petrobras em R$ 45 bilhões. O acordo dá um desconto significativo na dívida.
A votação, que ocorreu nesta segunda-feira, foi acompanhada com atenção pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que busca alternativas para reforçar o caixa para compensar políticas como a desoneração da folha, fim do teto de gastos, volta dos mínimos constitucionais de saúde e educação e aumento real do salário mínimo.
Enquanto o acordo não é feito, a Petrobras precisa pagar R$ 120 milhões todo mês para judicializar o assunto.
Reportagem
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