Com 'apagão' de obras, parlamentares ameaçam paralisar votações por emendas
O congelamento de R$ 11,5 bilhões em emendas parlamentares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a promessa do governo de bloquear esse tipo de recurso no pacote de redução de despesas tensionam as relações com o Congresso.
Governadores e prefeitos desembarcaram em Brasília nesta semana para pressionar deputados e senadores pela liberação dos recursos federais, com relatos de paralisação de obras e serviços por falta de recursos. Prefeitos relataram ao UOL que não há dinheiro para pagar fornecedores e que as obras estão parando.
Relator do orçamento deste ano e especialista no tema, o deputado Danilo Forte (União-CE) disse à coluna que as votações no Congresso já estão paralisadas. Segundo ele, a demora para o desbloqueio dos recursos pode comprometer até mesmo a consolidada eleição do candidato do governo à presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em fevereiro.
"Se os recursos não forem empenhados, o Congresso pode dar o troco e eleger um 'Severino Cavalcanti'. O plenário é muito sensível. E como é um colegiado pequeno, de apenas 513 deputados, você pode ter aí uma insurgência", advertiu Forte. Do chamado baixo clero, Severino foi eleito impondo uma derrota ao governo Lula 1.
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), membro da Frente Nacional de Prefeitos, disse à coluna que a falta de recursos afeta mais as prefeituras que dependem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Um estudo do site Poder 360 mostrou que quase metade das cidades brasileiras dependem 90% ou mais de repasses.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), também afirmou que "a paralisação da operação [de abastecimento de água no Nordeste] é um dos efeitos nocivos da decisão do STF de suspender o pagamento das emendas de congressistas" e falou em obstruir as votações.
Após a Operação Carro-Pipa ser paralisada ontem (25) em seis estados do Nordeste por falta de recursos federais, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional anunciou hoje (26) que o governo federal destinou recursos para garantir o abastecimento de água potável.
Pressão por desbloqueio neste ano
O presidente Lula (PT) sancionou hoje (26) a lei que define novas regras para o uso das emendas parlamentares. Espera-se que a lei — aprovada após um acordo entre o Legislativo e o Executivo — descongele os pagamentos.
Os parlamentares cobram agora um acordo com o Supremo para que o desbloqueio aconteça ainda neste ano. O ministro Flávio Dino (STF) — que bloqueou os R$ 11,5 bilhões em emendas parlamentares — exigiu transparência para liberar os recursos.
Se as verbas não forem ao menos empenhadas, elas tornam-se superávit. Nessa conta, estão R$ 2 bilhões de emendas de bancada estadual, R$ 4 bilhões de transferências parlamentares e R$ 5,5 bilhões de emendas de comissão.
Danilo Forte afirma que o PT, por ter poucas prefeituras, não sofre a mesma pressão dos partidos de centro para liberação das verbas. E o governo não tem interesse em dispor dos recursos porque quer fazer caixa.
"Quando você bloqueia a execução orçamentária, você cria quase um apagão no país. E o que está acontecendo agora? Os prefeitos estão voltando para Brasília. Passou o período eleitoral, veio a realidade com muita obra parando, porque as transferências não estão sendo pagas", disse.
Na conta, entram também os pagamentos de 13º salário que se avizinha."Quem está fazendo pressão são exatamente os prefeitos novos que se elegeram. E a grande maioria dos prefeitos novos não é petista", complementou Forte.
A insatisfação pode até mesmo resvalar em pressão por pedidos de impeachment como retaliação ao governo, admite um líder. O Pé-de-Meia, que o governo opera fora do orçamento, e as pedaladas da Telebras, casos revelados pelo UOL, são apontados como motivos.
"A situação criou a possibilidade de um shutdown, de paralisia da governabilidade, porque desarmoniza a relação entre os Poderes, a relação institucional. O que o Congresso votou da eleição para cá? Nada", diz o parlamentar.
O Congresso tem 33 vetos presidenciais pendentes de análise e 29 medidas provisórias aguardando votação. "Não se surpreenda se a lei orçamentária de 2025 ficar para ser votada só no ano que vem."
Operação carro-pipa
Na Paraíba, a Operação Carro-Pipa, responsável pelo abastecimento de água em ao menos 70 municípios, chegou a ser suspensa por falta de recursos.
Prefeitos cobraram da bancada federal a liberação de recursos e, ontem (25), o governador João Azevêdo (PSB) se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, em Brasília.
A pasta confirmou a falta de verbas ao colunista do UOL Carlos Madeiro. No dia seguinte, o ministério disse que "descentralizou nesta terça-feira, 26 de novembro, o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste."
O secretário de Agricultura de Equador, município a 300 km de Natal (RN), confirmou à coluna que, a partir de ontem, não haveria mais recursos para abastecer os caminhões-pipa. "Tem crianças, pessoas doentes. A situação no semiárido é muito preocupante. Estamos vivendo o momento mais difícil da estiagem", alertou.
Reportagem
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