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Balaio do Kotscho

A reforma covarde na República Corporativa do Brasil das mordomias

Governo apresenta PEC da reforma administrativa para a Câmara -
Governo apresenta PEC da reforma administrativa para a Câmara
Ricardo Kotscho

Ricardo Kotscho, 72, paulistano e são-paulino, é jornalista desde 1964, tem duas filhas e 19 livros publicados. Já trabalhou em praticamente todos os principais veículos de mídia impressa e eletrônica. Foi Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (2003-2004). Entre outras premiações, foi um dos cinco jornalistas brasileiros contemplados com o Troféu Especial de Direitos Humanos da ONU, em 2008, ano em que começou a publicar o blog Balaio do Kotscho, onde escreve sobre a cena política, esportes, cultura e histórias do cotidiano

Colunista do UOL

04/09/2020 15h37

Sai governo, entra governo, e eles continuam numa boa.

Eles são os superfuncionários do serviço público, as guildas modernas inspiradas nas corporações da Baixa Idade Média, destinadas a proteger seus interesses e manter os privilégios conquistados.

Magistrados, militares, parlamentares, policiais, diplomatas, auditores fiscais, todos podem dormir tranquilos: a proposta de reforma administrativa encaminhada esta semana ao Congresso, depois de vários adiamentos, não vai atingi-los, assim como já aconteceu com a Reforma da Previdência.

Estão garantidos todos os privilégios e penduricalhos adquiridos ao longo de todos os governos desde a República Velha.

Trata-se de uma reforma covarde, desengavetada às pressas para acalmar os mercados de Paulo Guedes, que ficaram assustados com o novo figurino populista do governo.

A reforma só atingirá os servidores públicos contratados daqui para a frente e, ao mesmo tempo, aumentará os poderes do presidente da República, instituindo uma espécie de ditadura constitucional.

Tudo tranquilo no andar de cima

Se algo mudar para o futuro, será só para quem ganha menos e não tem padrinhos nas guildas, não usa fardas nem togas, a grande maioria dos servidores públicos, que ganham pouco e trabalham muito.

No andar de cima, continuarão assegurados vencimentos além do teto constitucional de R$ 39,2 mil, podendo chegar a até a algumas centenas de milhares de reais, com todas as gratificações e bonificações, tudo dentro da lei, no país onde o salário mínimo continua congelado em R$1 mil e o auxílio emergencial agora é de R$ 300.

A desigualdade só aumentará entre os funcionários públicos e destes em relação aos contribuintes do INSS, que vão levar mais tempo para se aposentar e ganharão menos.

Como não existem associações de "futuros servidores públicos" para protestar, a PEC deverá ser aprovada ser maiores dificuldades depois do acordão do governo com o Centrão, que estabeleceu os limites da reforma.

Afinal, ninguém quer melindrar os atuais servidores e muito menos as guildas, porque estão todos de olho nas eleições de 2022, em que o atual presidente deverá chegar muito mais poderoso.

Passou despercebido

A proposta inclui um cheque em branco para o servidor público Jair Messias Bolsonaro, que pertence a duas guildas: a das Forças Armadas, onde foi aposentado como capitão aos 33 anos, e a dos parlamentares, onde frequentou por 28 anos o baixo clero no fundão da Câmara.

Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, o professor Carlos Ari Sundfeld, em artigo publicado hoje na Folha, chama a atenção para ideias preocupantes embutidas na PEC, que passaram despercebidas:

"Uma é dar ao presidente da República o poder de, sem autorização do Legislativo, extinguir, transformar ou fundir autarquias e fundações. Isso inclui o Ibama, o Iphan, o BC, o Cade, as agências reguladoras, as universidades federais e o CNPq. É evidente que não podem ficar nas mãos de uma só pessoa as decisões sobre organização administrativa em áreas tão importantes como ambiente, patrimônio histórico, política monetária, defesa da concorrência, regulação econômica, ensino superior e desenvolvimento científico. Estamos na estaca zero".

Como diria Leonel Brizola, as guildas vêm de "looooonge", assim como a sede de poder dos militares da ativa ou de pijama.

Mordomias em 1976

Décadas atrás, coordenei com a equipe de Raul Martins Bastos e escrevi uma série de reportagens no Estadão sobre as mordomias no serviço público, ainda na época do regime militar, sob o título "Assim vivem os nossos superfuncionários" (Prêmio Esso de Jornalismo de 1976).

Primeira reportagem de denúncia publicada na imprensa depois da saída da censura do Estadão, deu uma confusão danada, o diretor do jornal, Júlio de Mesquita Neto, foi chamado pelo general Ernesto Geisel a Brasília, mas não desmentiram nenhuma vírgula. Os militares não gostaram, e ficou tudo por isso mesmo. Ninguém foi punido.

Além dos supersalários, os superfuncionários civis e militares tinham tudo de graça, de belas casas para morar, a comida farta, criadagem e roupa lavada, jatinho à disposição, cartão de crédito sem limite e, quando a geladeira quebrava, era só pedir uma nova ao almoxarifado das mordomias, palavra que foi dicionarizada nessa época.

De lá para cá, os penduricalhos do poder das guildas só se sofisticaram cada vez mais, ficando sempre a salvo dos cortes orçamentários e das muitas "reformas estruturais" para inglês ver.

Os maganos fazem as suas próprias leis, a que dão no nome de "direitos adquiridos". Ninguém mexe com eles.

Vida que segue.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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