MPF do Rio cobra militares sobre comício do capitão no dia 7 em Copacabana

Empossados na quinta-feira, os procuradores da República Jaime Mitropoulos, Júlio José Araújo Júnior e Aline Mancino da Luz Caixeta, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), encaminharam ofício ao Comando Militar do Leste, Comando do 1º Distrito Naval e Terceiro Comando Aéreo Regional cobrando "as medidas que pretendem adotar ou já adotaram para garantir que as celebrações oficiais de 7 de setembro não se confundam com manifestações político-partidárias". Os procuradores deram prazo de 48 horas para os militares responderem às informações solicitadas.

Esta temida confusão do público com o privado, na verdade, já está feita. Desde que o presidente da República resolveu transferir o desfile do centro da cidade para a praia de Copacabana, a comemoração do bicentenário da Independência servirá para abrilhantar o megacomício do candidato à reeleição, que anda em apuros nas pesquisas.

Chamado de "Dia da Virada" no comitê de companha do presidente, o furdunço cívico-militar juntará no mesmo cenário demonstrações de navios da Marinha e aviões da Esquadrilha da Fumaça da FAB, ao som de tiros de canhão no Forte de Copacabana; uma motociata-monstro, que terá pelotão formado só por mulheres, e um desfile marítimo de 800 jet-skys, entre outras atrações. É uma superprodução para botar o Rock in Rio no chinelo.

São esperadas caravanas que estão sendo organizadas há meses por todo o país por empresários do agronegócio e clubes de tiro, para dar uma demonstração de força a três semanas da eleição. O palco principal, claro, terá um palanque para Bolsonaro e seus convidados falarem ao povo.

No documento enviado nesta sexta-feira aos comandos militares, os procuradores afirmam:

"Com base na necessidade de equilíbrio e ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos serviços públicos aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição, a PRDC ressalta a preocupação em assegurar e prevenir que a importante celebração do bicentenário não seja confundida com ato de natureza político-partidária".

No mesmo ofício, questionam ainda quais medidas os comandos adotaram para prevenir que os seus subordinados se engajem eventualmente em manifestações do gênero durante tais celebrações.

Temo que a correta preocupação dos procuradores tenha chegado tarde demais, pois o circo já está todo montado, e a convocação para o ato vem sendo feita pelo próprio presidente da República em seus discursos nas últimas semanas. Apesar do farto noticiário sobre os preparativos do evento, antes deles nenhuma autoridade pública ou instituição, a começar pelo Tribunal Superior Eleitoral, tinha demonstrado qualquer estranheza ou feito cobrança sobre a participação dos militares no comício de Bolsonaro.

Em carta aberta divulgada no dia 5 de agosto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já tinha chamado a atenção para a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da livre expressão do pensamento e do pluralismo político, postura considerada fundamental para a preservação de campanhas eleitorais pacíficas e das instituições democráticas do Estado brasileiro. Mas não fez nenhuma referência ao comício militarizado que já vinha sendo planejado.

Da mesma forma, nenhum comandante militar se manifestou até agora para comentar essa usurpação das Forças Armadas para animar o comício político-eleitoral de um candidato, algo nunca visto antes.

Quanto tudo isso vai custar aos cofres públicos provavelmente nunca saberemos, pois sempre há a possibilidade do governo decretar sigilo de 100 anos sobre as despesas e o efetivo militar mobilizado nesta operação caça votos. Estranho também é o comportamento de grande parte da mídia, que trata esse sequestro das comemorações da Independência como se fosse algo absolutamente normal.

Em tempo: agradeço ao grande repórter Marcelo Auler, meu bom e velho amigo, por me enviar as informações sobre a iniciativa dos procuradores do Rio, os únicos que cumpriram seu papel institucional até o momento.

Aguardemos a resposta dos militares ao ofício que lhes foi enviado pela PRDC-RJ. O prazo está correndo.

Vida que segue.

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