PL vê risco para salário de Bolsonaro e insiste para TSE desbloquear fundo

As sucessivas derrotas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não impediram o PL de fazer uma nova investida na Corte. O partido do presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que libere parte dos R$ 22,9 milhões bloqueados na conta do fundo partidário.

Protocolada na última sexta-feira (17), a ação do PL pede o desbloqueio de R$ 2 milhões com o argumento de que, sem os recursos, a agremiação não conseguirá pagar os salários de dezembro e nem o 13º a que os funcionários têm direito.

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Integrantes do PL afirmam que o bloqueio do fundo partidário pode vir a atrapalhar inclusive os planos propostos para Bolsonaro, que inclui o pagamento do aluguel da mansão em que ele irá morar após deixar o Palácio da Alvorada.

Salário de Bolsonaro em risco?

O presidente Bolsonaro acertou diretamente com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que passará a receber um salário da sigla a partir de janeiro. Os valores não foram divulgados, mas, segundo interlocutores do partido, Valdemar prometeu a Bolsonaro uma remuneração "do mesmo nível dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)".

Atualmente, o salário dos ministros é o teto do funcionalismo público, na casa de R$ 39 mil. Ao deixar o governo, Bolsonaro não receberá mais o salário de presidente, de cerca de R$ 30 mil.

Capitão da reserva, Bolsonaro possui uma aposentadoria militar de quase R$ 9 mil. Além disso, no início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria parlamentar a Bolsonaro por tempo de trabalho. Ele foi deputado federal entre 1991 e 2018, ou seja, durante 27 anos. O benefício será de mais de R$ 30 mil, de acordo com cálculos de técnicos legislativos.

Na noite desta terça-feira (20), a Câmara aprovou um projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso —presidente da República, ministros de estado, deputados e senadores.

Esses salários vão se igualar aos dos ministros do STF, que, por meio de outro projeto, também devem ser elevados para um patamar de R$ 46,3 mil. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Necessidade básica

Na ação, o PL afirma ainda que há alguns colaboradores que necessitam dos recursos para despesas alimentares.

"Cumpre destacar que estão incluídos nos valores anteriormente indicados os custos dos funcionários contratados pelo Partido Liberal, bem como dos prestadores de serviço de caráter permanente - profissionais autônomos - que trabalham quase de forma exclusiva para a agremiação e, por conseguinte, dependem do recebimento de seus honorários para sobrevivência".

O partido pede ainda que, caso a Corte aceite liberar as verbas indicadas, outras despesas básicas para a "subsistência do partido" também possam ser incluídas no desbloqueio.

"Para que os bloqueios de valores determinados nos autos não constituam óbice ao exercício da atividade partidária e à própria subsistência do Partido, requer seja aberto prazo para comprovação e liberação dos valores necessários ao pagamento das outras despesas básicas, tais como condomínio, água, luz, gás, telefone, demais verbas alimentares e todos os custos ínsitos à sua manutenção e sobrevivência", diz a ação.