Lira chama Pacheco para entrar na briga das emendas e dá aviso ao Executivo
O ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou. Um dia depois de fazer um pronunciamento dizendo que mostraria ao ministro Flávio Dino que tudo relacionado às emendas de comissão estava "nos conformes", na noite desta sexta-feira (27), os advogados da Câmara tiraram o time de campo.
A resposta de 16 páginas fala em "estranhamento" o fato de apenas a Câmara dos Deputados "esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares".
Em outras palavras, Lira e os líderes da Câmara dizem que o ministro Dino também deveria cobrar a mesma transparência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, além de comandar o Senado, é o presidente do Congresso Nacional.
No documento, os advogados da Câmara citam o caso, relevado pelo UOL, dos 11 líderes do Senado apadrinharam R$ 2,5 bilhões de emendas de comissão.
"O Senado da República adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara dos Deputados", diz a Câmara, ressaltando que "ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo, para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas".
E ai entra o 'recado' ao governo. Ontem, Lula chamou Lira para uma conversa. O presidente da Câmara demonstrou a sua insatisfação de ter que tentar resolver a bronca com o STF, sendo que tudo —como ele mesmo disse— foi feito "dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo".
No documento encaminhado a Dino, a advocacia da Câmara faz questão de ressaltar justamente esse ponto.
Ante o exposto, reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos Senhores Líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência da República, bem como da Advocacia-Geral da União, que fundamentaram a atuação dos Deputados e Senadores signatários.
Trecho do documento da advocacia da Câmara protocolado no STF
Lira tirou seu time de campo. Ele está de fato de saída. Já se despediu dos trabalhos legislativos, mas articula para deixar com seu provável sucessor —o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)— o compromisso que ele costuma destacar ser importante para um líder: a palavra. E o governo Lula prometeu emendas em troca de aprovações importantes neste fim de ano.
Lula chamou Motta hoje para uma conversa. Auxiliares dos dois lados tentaram tirar o tema da mesa, dizem que foi um encontro de aproximação e que o foco não teria sido o imbróglio das emendas.
O tema pode oficialmente ter saído da pauta da Câmara, mas, nesse ofício de despedida, Lira deixa claro que agora quem vai ter que arcar com o (mau) humor dos parlamentares não é mais ele. Segundo os advogados da Câmara, a bola agora está com o Congresso ou com a AGU.
Tratando-se de matéria congressual, decorrente de orientação do Executivo, esta Casa reitera que não apresentará recurso em face da decisão do em. Relator, visto que tal recurso caberia ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União e não à Câmara dos Deputados.
Trecho do documento da advocacia da Câmara protocolado no STF
Opinião
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