Custo e falta de estrutura travam mineração de potássio em áreas indígenas

Uma das promessas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL) é a viabilização da mineração em terras indígenas. O assunto ganhou força nos últimos dias por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, já que o Brasil é dependente do potássio exportado pelos russos.

A ideia de extrair o potássio em áreas remotas amazônicas não é nova, mas nunca avançou porque os projetos precisam vencer grandes desafios técnicos, ambientais e financeiros.

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É o caso do projeto de Lei 191/2020, que libera a exploração de minérios em terras indígenas e tramita em regime de urgência na Câmara. Ainda que o presidente e sua bancada consigam aprová-lo, a extração do potássio seria um trabalho complexo, caro e que levaria ao menos de 5 a 7 anos para começar, afirma a geóloga, professora da UnB (Universidade de Brasília) Suzi Huff Theodoro, vinculada à Febrageo (Federação Brasileira de Geólogos).

Segundo nota técnica da entidade, o processo "precisa vencer desafios tecnológicos significativos em função das características desse tipo de minério (alta solubilidade)".

Não existe infraestrutura com capacidade suficiente de energia e logística no porte exigido para alimentar esse empreendimento
Febrageo

O Brasil importa hoje 96% do cloreto de potássio usado para fertilização dos solos agrícolas. A demanda anual do Brasil é de 10 milhões de toneladas ao ano, mas produzimos apenas 300 mil toneladas, em uma mina já próxima da exaustão, no interior de Sergipe.

Segundo o informe "Avaliação do Potencial de Potássio no Brasil", existem ao menos 3,2 bilhões de toneladas de minério na região com maiores depósitos, nos municípios de Nova Olinda do Norte, Autazes e Itacoatiara, no Amazonas. Dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), porém, mostram que grande parte desses depósitos está fora das áreas indígenas.

A proposta do governo de extrair esses minérios em territórios indígenas já foi rejeitada pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), instituição que representa as empresas de mineração.

Mais promessa que prática

A proposta serve mais para cumprir uma promessa de campanha do presidente do que para efetivamente apoiar o desenvolvimento do setor, afirma Theodoro. Ela explica que, do ponto de vista tecnológico, uma planta de extração de potássio precisa de ser impulsionada por uma fonte de energia segura e estável, e há duas alternativas na região.

"A primeira é a construção de um gasoduto desde Manaus [cerca de 120 km] cortando áreas sensíveis da floresta. Caso seja feito, ainda precisaria de uma termelétrica para fazer a conversão do gás em energia. A outra possibilidade refere-se à construção de um ramal de energia ligando a fonte mais próxima à região da planta de processamento", conta.

Qualquer uma das duas alternativas teria custos elevados. Para transpor essa barreira, Theodoro diz que também seriam necessários processos de licenciamento ambiental com alto grau de complexidade, especialmente porque a parte da região encontra-se na zona influência das cheias do rio Madeira.

Além disso, seria necessário apresentar uma solução ambiental para os rejeitos gerados pela extração do minério.

Como a extração deve ser feita por dissolução, o material minerado precisa ser lavado. O resto dessa ação terá que ser descartado, seja em alto mar ou pelo controle permanente de sua qualidade, caso opte-se pelo descarte no rio Madeira ou outro rio da região
Suzi Huff, UnB e Febrageo

A geóloga avalia que é " legítimo que o Brasil queira explorar seus minerais estratégicos, mas que existem outras possibilidades e fontes de potássio em outras regiões do país". "As jazidas de Fazendinha e Nova Olinda do Norte (AM), por exemplo, são conhecidas desde a década de 1980; se o processo de extração fosse menos complexo, não estaria parado há mais de 30 anos", diz.

Área não indígena tem muito potássio

Em 2020, um estudo do SGB (Serviço Geológico do Brasil) localizou na Bacia do Amazonas uma quantidade que "ampliou em 70% a potencialidade dos depósitos de potássio, na forma de silvinita, como é denominado o mineral composto de cloreto de potássio".

A região onde foi encontrado o minério abrange terras indígenas. Segundo o diretor de Geologia e Recursos Minerais do SGB, Márcio Remédio, a mineração, mesmo fora destas áreas, enfrentaria dificuldades.

Existe um projeto mais adiantado chamado Potássio do Brasil [comandando por um grupo canadense], que fica fora de área indígena. Mas ele não anda por questões indígenas, porque está na área de influência deles [do povo Mura]. Falta esse entendimento
Márcio Remédio, SGB

É possível, porém, explorar reservatórios fora da área indígena sem que isso cause maiores danos aos povos, afirma Remédio.

"A exploração desse tipo de substância é subterrânea. Na parte da superfície, praticamente você não percebe, porque a extração fica a algo em torno 1.000 metros: você faz uma chaminé em uma área externa e avança na camada que tem o minério".

Na região de Autazes, que abriga o projeto da Potássio do Brasil, as pesquisas do SGB mostraram que existe um reservatório com 760 milhões de toneladas de minério, de onde podem ser extraídas 224 milhões de toneladas de potássio. O processo de prospecção e extração está parado há três anos por conta de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) do Amazonas.

Em resposta à coluna, o projeto Potássio do Brasil informou em nota que, em Autazes, "atende a todas as normas ambientais" e que toda exploração é "100% fora de terras indígenas". O texto informa ainda que está em andamendo a consulta ao povo mura sobre o projeto.

Uma normativa na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) prevê a realização de consulta "livre, prévia e informada" nos casos em que povos indígenas sejam afetados por grandes obras. A Constituição também estabelece que a instalação deve ter autorização do Congresso e consulta prévia aos povos interessados.

Fernando Soave é o responsável pela área da Procuradoria que garante que povos tradicionais sejam ouvidos e alega que vê um histórico de problemas para liberação de obras.

Desde a construção de Belo Monte, em Altamira (PA), alega-se muito que o interesse é dos povos indígenas. Mas se usa esse argumento alegando a realização de audiências públicas que são bastante discutíveis
Fernando Merloto Soave, MPF-AM

Para exemplificar, ele conta que, em 2015, logo no início de sua atuação, participou de uma audiência em São Gabriel da Cachoeira, a convite de um deputado estadual do Amazonas, para debater a mineração naquelas terras.

"Cheguei lá e eram 500 indígenas no ginásio, toda uma estrutura montada. Lá soube que eles faziam parte da cooperativa de garimpo local e, pelo que entendi, eram minoria, mas no local estavam em maioria. A coisa parecia toda preparada", explica.